11/09/2025 18:00

Recebidos os autos
11/09/2025 18:00

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA - CNPJ: 43.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
05/09/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/09/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:45

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 15:59

Juntada de Certidão
25/08/2025 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 22:03

Juntada de Certidão
15/08/2025 22:02

Expedição de Certidão.
23/07/2025 22:40

Juntada de Certidão
21/07/2025 13:05

Juntada de Certidão
21/07/2025 13:05

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702711-74.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA EXECUTADO: ELIZEIDY MOURA PEREIRA DECISÃO A presente Ação tramita neste Juízo desde 11/04/2024, buscando a satisfação de crédito decorrente de cotas condominiais inadimplidas desde setembro/2023.

No dia 15/05/2025, o débito atualizado perfazia o montante de R$ 7.239,80 (ID 235855365).

Em 27/04/2021, foi penhorada a quantia de R$ 61,91 em contas da parte devedora (ID 237257484) e, em 04/06/2025, havia sido bloqueado R$ 823,14 (ID 238409874).

Por sua vez, a executada peticionou solicitando o desbloqueio da penhora de ativos financeiros on-line (ID 238326708). É o breve relato.

Fundamento e decido.

Embora alegue que toda a renda percebida é destinada à sua subsistência, um juízo de cognição sumária decorrente da análise dos extratos bancários dos últimos 03 (três) meses juntados aos autos permite concluir a existência de diversas movimentações que não são compatíveis com as alegações da executada.

Por dia, em muitas ocasiões, verifica-se a realização de diversas transferências via PIX para pessoas físicas, sem qualquer demonstração de que tais movimentações sejam destinadas à subsistência da devedora (como, por exemplo, a integralidade destinada ao pagamento de contas de água, luz, gás, supermercado, drogarias, educação formal própria ou de seus dependentes).

Tais movimentações até foram realizadas, mas não constituem, de modo algum, a maior parte das movimentações da executada, que também recebe transferências diversas de outras pessoas, sobre as quais a alegação de impenhorabilidade não poderia recair.

Forte nessas considerações, INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO e promovo a transferência do valor bloqueado (R$ 823,14) para conta judicial em favor deste juízo, servindo a certidão da operação como termo de penhora.

Intime-se a parte credora para que indique dados bancários no prazo de 02 (dois) dias para transferência em seu favor dos valores bloqueados (R$ 61,91 + R$ 823,14) e apresente planilha atualizada do débito, decotados os valores penhorados.

Em seguida, expeça-se alvará em favor do exequente.

Após, proceda-se à pesquisa ao sistema Renajud determinada no ID 232507057.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2025 21:25

Recebidos os autos
04/07/2025 21:25

Indeferido o pedido de ELIZEIDY MOURA PEREIRA - CPF: *21.***.*11-49 (EXECUTADO)
02/07/2025 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
02/07/2025 20:17

Recebidos os autos
02/07/2025 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
02/07/2025 13:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA - CNPJ: 43.***.***/0001-43 (EXEQUENTE) em 30/06/2025.
01/07/2025 03:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:44

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702711-74.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA EXECUTADO: ELIZEIDY MOURA PEREIRA DESPACHO Intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 02 (dois) dias acerca da alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados em consulta ao sistema SISBAJUD.

Após, anote-se conclusão para decisão.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/06/2025 00:50

Recebidos os autos
24/06/2025 00:50

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/06/2025 03:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 21:36

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:46

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/05/2025 11:10

Recebidos os autos
27/05/2025 11:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2025 11:10

Outras decisões
27/05/2025 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
15/05/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de ELIZEIDY MOURA PEREIRA em 13/05/2025 23:59.
14/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:03

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2025 12:30

Recebidos os autos
11/04/2025 12:30

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA - CNPJ: 43.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
03/04/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/04/2025 14:10

Processo Desarquivado
03/04/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:39

Transitado em Julgado em 07/01/2025
09/01/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:38

Juntada de Certidão
07/01/2025 11:12

Recebidos os autos
07/01/2025 11:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/01/2025 11:08

Juntada de Certidão
07/01/2025 07:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/01/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 23:14

Expedição de Mandado.
09/12/2024 23:08

Recebidos os autos
09/12/2024 23:08

Outras decisões
03/12/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/12/2024 19:04

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:16

Recebidos os autos
29/11/2024 17:16

Outras decisões
27/11/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/11/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 23:51

Juntada de Certidão
17/11/2024 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2024 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2024 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2024 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 00:00

Expedição de Mandado.
24/10/2024 23:59

Expedição de Mandado.
24/10/2024 23:59

Expedição de Mandado.
24/10/2024 23:59

Expedição de Mandado.
23/10/2024 01:02

Recebidos os autos
23/10/2024 01:02

em cooperação judiciária
23/10/2024 01:02

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 20:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/10/2024 20:34

Juntada de Certidão
06/10/2024 22:54

Recebidos os autos
06/10/2024 22:54

Outras decisões
01/10/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702711-74.2024.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA EXECUTADO: ELIZEIDY MOURA PEREIRA D E C I S Ã O Verifico por meio de consulta ao SISBAJUD a existência de valor ínfimo em nome da parte devedora, motivo pelo qual procedi à sua liberação, conforme tela em anexo.

Concedo à parte credora o prazo de 10 (dez) dias solicitado no ID 205916645.

Intime-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/09/2024 19:27

Recebidos os autos
13/09/2024 19:27

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA - CNPJ: 43.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
13/09/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/08/2024 16:39

Recebidos os autos
05/08/2024 16:39

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA - CNPJ: 43.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
01/08/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/07/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:01

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:24

Recebidos os autos
12/07/2024 13:24

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA - CNPJ: 43.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
09/07/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
09/07/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:55

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 13:41

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 16:33

Expedição de Mandado.
06/06/2024 13:18

Juntada de Certidão
03/06/2024 07:23

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:37

Decorrido prazo de ELIZEIDY MOURA PEREIRA em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 14:20

Recebidos os autos
15/04/2024 14:20

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA - CNPJ: 43.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
11/04/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
11/04/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711937-39.2024.8.07.0006

Alianca Quitacao e Negociacao de Dividas...

Matilde Almeida do Nascimento

Advogado: Geovanne Inacio Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0715865-53.2024.8.07.0020

Associacao de Moradores do Condominio Re...

Daniel de Souza Figueiredo

Advogado: Rafaela Brito Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0711701-45.2024.8.07.0020

Erismar Arnaldo de Sousa

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2024 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0713687-76.2024.8.07.0006

Marco Aurelio Vieira dos Santos

Caixa Economica Federal

Advogado: Gabriela Pequeno Alves de Oliveira e Sil...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0715986-81.2024.8.07.0020

Carlos Roberto Alves Teles

Rafael Thomase Conceicao do Nascimento

Advogado: Natalia Cavalcanti Correa de Oliveira Se...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2024 12:43

Exibir Processo