29/01/2025 00:03

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:25

Recebidos os autos
28/01/2025 16:25

Determinado o arquivamento
28/01/2025 16:25

Indeferido o pedido de VALERIA OLIVEIRA MIRANDA SILVA - CPF: *86.***.*82-04 (REU)
28/01/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
28/01/2025 15:34

Processo Desarquivado
28/01/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 13:54

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:48

Decorrido prazo de VALERIA OLIVEIRA MIRANDA SILVA em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:33

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727547-62.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

REU: VALERIA OLIVEIRA MIRANDA SILVA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a Parte Valéria Oliveira Miranda Silva intimada na pessoa de sua advogada, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no valor de R$164,09 (ID221164914) no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais,poderá acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA_ DF, 17 de dezembro de 2024 13:15:51.

ANTONIO DE PAULA FREITAS PORTELLA Servidor Geral
17/12/2024 13:28

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:43

Recebidos os autos
17/12/2024 12:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
04/12/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/12/2024 12:48

Recebidos os autos
04/12/2024 12:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
03/12/2024 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
03/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 02/12/2024 23:59.
22/11/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 08:16

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de VALERIA OLIVEIRA MIRANDA SILVA em 21/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 19/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 25/10/2024.
25/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:46

Recebidos os autos
23/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:45

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
23/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:48

Recebidos os autos
17/10/2024 18:48

Outras decisões
17/10/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
17/10/2024 16:58

Juntada de Petição de réplica
07/10/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727547-62.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

REU: VALERIA OLIVEIRA MIRANDA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré apresentou contestação, pedindo assistência judiciária gratuita.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos de cartão de crédito e de todas as contas bancárias, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Sem prejuízo, intime-se o banco autor para apresentar réplica à contestação.

Prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2024 19:53:30.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito L
26/09/2024 20:03

Recebidos os autos
26/09/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 20:03

Outras decisões
26/09/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
26/09/2024 19:14

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:52

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:51

Recebidos os autos
10/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:51

Deferido o pedido de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. - CNPJ: 48.***.***/0001-69 (AUTOR).
10/09/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
10/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de VALERIA OLIVEIRA MIRANDA SILVA em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2024 17:20

Expedição de Mandado.
16/08/2024 15:15

Juntada de Certidão
14/08/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 19:30

Recebidos os autos
12/08/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:30

Indeferido o pedido de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. - CNPJ: 48.***.***/0001-69 (AUTOR)
12/08/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
12/08/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 07:13

Expedição de Mandado.
22/07/2024 18:25

Expedição de Certidão.
20/07/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 15:16

Recebidos os autos
12/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:16

Concedida a Medida Liminar
12/07/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
12/07/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 18:12

Recebidos os autos
04/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:12

Outras decisões
04/07/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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