24/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:07

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2025 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2025 16:50

Juntada de Petição de substabelecimento
15/04/2025 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2025 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 08:17

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 07:43

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2025 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 03:12

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:12

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:07

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:41

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 03:06

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:07

Juntada de Petição de apelação
20/03/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:28

Publicado Sentença em 06/03/2025.
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

- DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial.

Resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade da obrigação decorrente da sucumbência, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, eis que o requerente é beneficiário da justiça gratuita.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
27/02/2025 09:54

Recebidos os autos
27/02/2025 09:54

Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/01/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:29

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:29

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:29

Decorrido prazo de ANDRE XIMENES SARAIVA em 21/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:30

Recebidos os autos
27/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:30

Outras decisões
22/11/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/11/2024 03:25

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:06

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:30

Publicado Intimação em 06/11/2024.
05/11/2024 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:59

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:03

Recebidos os autos
30/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:03

Outras decisões
22/10/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/10/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 15:09

Juntada de Petição de réplica
16/10/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708469-31.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: ANDRE XIMENES SARAIVA REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO SAFRA S A, BANCO ORIGINAL S/A, NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, BANCO INTER S/A, LOCALIZA RENT A CAR SA, HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, BANCO BMG S.A, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de procedimento de repactuação de dívidas pelo rito do art. 104-A, do CDC.

Corrigi a autuação: - Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) - Assunto: Superendividamento (15048).

A audiência de conciliação restou inexitosa (ID 209747950).

O plano de pagamento foi apresentado ao ID 199625004 e atualizado ao ID 203407730.

O mínimo existencial foi esclarecido com a nova petição inicial (ID 203407728).

Constam no polo passivo 13 pessoas jurídicas.

Todos contestaram, em breve síntese, aduziram: 1 - Banco Original S/A: ID 205810766.

Arguiu preliminar de inépcia da inicial e ausência de interesse de agir; 2 - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI: ID 206330606.

Não arguiu preliminares; 3 - HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A.

ID 208647380.

Ofereceu proposta ao autor, para o pagamento da dívida. 4 - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A, sucessor por incorporação do BANCO CETELEM S.A.

ID 209403228.

Requereu a regularização do polo passivo - o que já está correto nos autos.

Além disso, aventou a inépcia da inicial, diante da ausência de comprovação da despesa; ausência de interesse de agir; não houve alteração da situação econômica do autor; inexistência de contato administrativo; 5 - BANCO BMG S/A, ID 209454843.

Em preliminar, alegou a inépcia da inicial, por ausência de tratativa prévia na via administrativa, carência de ação e ausência de pretensão resistida.

Inexiste regulamentação da lei do superendividamento.

Ausência de plano de pagamento.

Impugnou a justiça gratuita. 6 - MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, ID 209492754.

Arguiu ausência de procuração válida, impugnou a gratuidade de justiça e inépcia da inicial ante a inadequação do plano de pagamento; ausência de interesse processual, ante a ausência de contato prévio; 7 - NU PAGAMENTOS S/A, ID 209651799.

Preliminar arguiu a impossibilidade de inversão do ônus da prova; 8 - LOCALIZA RENT A CAR S/A, ID 209658932.

Alegou inépcia da inicial, por ausência de provas e impugnou a concessão de justiça gratuita; 9 - BANCO INTER S/A, ID 209691018.

Não arguiu preliminar. 10 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ID 209959302.

Impugnou a justiça gratuita; 11 - BANCO DO BRASIL S.A., ID 212028116.

Impugnou a justiça gratuita e alegou inépcia da inicial; 12 - BANCO SAFRA S.A., ID 212163740.

Impugnou a justiça gratuita e alegou inépcia da inicial, pois o autor não cumpriu os requisitos para repactuação. 13 - BANCO BRADESCO S.A, ID 212194802.

Impugnou a justiça gratuita e alegou inépcia da inicial.

Ao ID 213219321, o autor se manifestou em réplica.

Trouxe argumentos e requerimentos novos.

Assim, intimo as partes mencionadas na petição (MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.) para apresentarem acerca da petição de ID n. 213219321.

Prazo: 15 dias.

Quanto ao pedido de análise da tutela provisória, destaca-se que o pleito já foi indeferido ao ID 203811410.

Dessa forma, não cabe novo julgamento.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/10/2024 18:09

Recebidos os autos
10/10/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:09

Outras decisões
10/10/2024 16:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
03/10/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/10/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 17:19

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:25

Recebidos os autos
20/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/09/2024 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 18ª Vara Cível de Brasília
04/09/2024 12:15

Recebidos os autos
04/09/2024 12:15

Outras decisões
03/09/2024 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
03/09/2024 13:16

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 10:00, CEJUSC-SUPER.
02/09/2024 22:12

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:49

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:34

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 19:33

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:57

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:25

Decorrido prazo de ANDRE XIMENES SARAIVA em 07/08/2024 23:59.
02/08/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 08:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2024 08:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:36

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 04:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2024 03:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:37

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 10:00, CEJUSC-SUPER.
16/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 03:53

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
13/07/2024 13:54

Recebidos os autos
13/07/2024 13:54

Outras decisões
12/07/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
12/07/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
12/07/2024 18:27

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:31

Recebidos os autos
12/07/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:31

Recebida a emenda à inicial
09/07/2024 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/07/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 03:07

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 03:07

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:49

Cancelada a movimentação processual
13/06/2024 15:49

Desentranhado o documento
13/06/2024 15:44

Recebidos os autos
13/06/2024 15:44

Determinada a emenda à inicial
11/06/2024 23:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/06/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/06/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:19

Recebidos os autos
14/05/2024 16:19

Determinada a emenda à inicial
13/05/2024 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/05/2024 17:37

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2024 14:47

Recebidos os autos
13/05/2024 14:46

Declarada incompetência
12/05/2024 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/05/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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