12/09/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
12/09/2025 03:27

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:27

Recebidos os autos
19/08/2025 11:27

Outras decisões
18/08/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/08/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 10:50

Recebidos os autos
18/08/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/08/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 10:49

Recebidos os autos
22/07/2025 10:49

Outras decisões
14/07/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/07/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:49

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 17:07

Recebidos os autos
16/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/06/2025 03:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 11:03

Recebidos os autos
13/05/2025 11:03

Outras decisões
05/05/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/05/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740634-85.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: PAULO FERREIRA TERRA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DESPACHO Ficam as partes requeridas intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem, de modo organizado, os contratos objeto da presente demanda, bem como planilha que conste o valor do empréstimo contratado, parcelas pagas e débito atual, discriminando parte principal e juros.

I.

BRASÍLIA, DF.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/04/2025 10:46

Recebidos os autos
22/04/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/04/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:53

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 11:46

Recebidos os autos
20/03/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/03/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:11

Recebidos os autos
10/03/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/03/2025 15:25

Juntada de Petição de réplica
13/02/2025 16:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740634-85.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: PAULO FERREIRA TERRA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CERTIDÃO Certifico que foi apresentada CONTESTAÇÃO do réu BRB BANCO DE BRASILIA SA (ID 224944087 ) TEMPESTIVAMENTE.

Destaco que MERCADO PAGO já apresentou contestação no ID 221077383.

Nos termos da Portaria 01/2021, fica a parte AUTORA intimada a apresentar RÉPLICA à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2025 12:55:38.

LIA DE OLIVEIRA MOURA Servidor Geral
06/02/2025 13:03

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:26

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 19:27

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
13/01/2025 18:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
07/01/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:10

Recebidos os autos
07/01/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/12/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 18ª Vara Cível de Brasília
19/12/2024 10:51

Recebidos os autos
19/12/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
17/12/2024 08:17

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 08:00, CEJUSC-SUPER.
16/12/2024 18:24

Juntada de Petição de substabelecimento
16/12/2024 18:14

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:34

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:31

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 08:00, CEJUSC-SUPER.
22/10/2024 09:33

Recebidos os autos
22/10/2024 09:33

Outras decisões
21/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
17/10/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
17/10/2024 14:20

Recebidos os autos
17/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:20

Recebida a emenda à inicial
15/10/2024 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/10/2024 18:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740634-85.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO FERREIRA TERRA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a parte autora os benefícios da justiça gratuita.

A parte autora pretende a repactuação das dívidas, observando as modificações disciplinadas pela Lei n. 14.181/2021, emende-se a inicial para: a) informar se possui imóvel(éis) em seu nome ou da esposa.

Em caso positivo, apresente prova documental do alegado.

Em caso negativo, apresente contrato de locação; b) apresentar última declaração de imposto de renda e extrato bancário do último mês; c) esclarecer se existem outros credores, observadas as limitações previstas na Lei nº 14.181/2021.

Em caso positivo, deverão ser incluídos no polo passivo, adequando a causa de pedir e pedidos.

Apresente certidão do SERASA; d) esclarecer qual é o valor do mínimo existencial, apresentando planilha detalhada dos débitos mensalmente devidos; e) apresentar planilha unificada em que conste todos os credores não incluídos no mínimo existencial, que deve conter os seguinte dados: nome credor, natureza da dívida, valor principal sem encargos, valor final para quitação do contrato, total de parcelas devidas, total de parcelas pagas e total a vencer, o número do ID em que consta o contrato; f) apresentar o plano de pagamento de todos os credores, observando os requisitos do artigo 104-A do CDC - prazo de 5 anos e valor total devido corrigindo monetariamente. g) informa que a esposa possui renda.

Em caso positivo, apresente o comprovante de rendimentos.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial; TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/09/2024 17:23

Recebidos os autos
24/09/2024 17:23

Determinada a emenda à inicial
23/09/2024 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/09/2024 13:02

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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