30/05/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:39

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:39

Recebidos os autos
27/05/2025 14:39

Determinado o Arquivamento
26/05/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
26/05/2025 18:29

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:49

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:55

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:16

Expedição de Ofício.
16/04/2025 07:34

Recebidos os autos
16/04/2025 07:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
07/04/2025 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/04/2025 14:40

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:23

Recebidos os autos
10/01/2025 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/01/2025 16:06

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:00

Juntada de Certidão
10/01/2025 13:37

Recebidos os autos
10/01/2025 13:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2025 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
10/01/2025 09:05

Recebidos os autos
09/01/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
09/01/2025 19:08

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:51

Juntada de Certidão
06/12/2024 13:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/11/2024 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 14:49

Juntada de carta de guia
21/11/2024 12:10

Expedição de Carta.
19/11/2024 07:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:32

Recebidos os autos
18/11/2024 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
18/11/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/11/2024 19:28

Juntada de Certidão
14/11/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:27

Juntada de Certidão
14/11/2024 19:11

Recebidos os autos
14/11/2024 19:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/11/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
12/11/2024 08:46

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2024 18:42

Juntada de Certidão
08/11/2024 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 23:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/11/2024 15:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 11:34

Expedição de Mandado.
30/10/2024 11:33

Expedição de Mandado.
29/10/2024 13:45

Expedição de Ofício.
28/10/2024 14:12

Recebidos os autos
28/10/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
27/10/2024 21:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 21:04

Recebidos os autos
25/10/2024 21:04

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 08:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
21/10/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 02:28

Publicado Ata em 17/10/2024.
16/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECICRBRAZ Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia Número do processo: 0703647-47.2024.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CAIO GOMES BATISTA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 14 dias do mês de outubro de 2024, às 17h20min., por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da portaria conjunta nº 52, de 08 de Maio de 2020 e Instrução 01 de 12 de janeiro de 2021, perante o Dr.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES, MMº.

Juiz de Direito do Distrito Federal e Territórios, o Dr.

BRUNO BARBOSA MATIAS, membro do Ministério Público Distrito Federal e Territórios, e o Dr.

RANDERSON GABRIEL - OAB/DF 69.223, na defesa do réu, foi determinada a abertura da audiência nos autos da ação em epígrafe.

Feito o pregão, presente o acusado CAIO GOMES BATISTA, apresentado pela escolta.

Presentes os policiais militares CLAUDIO RODRIGUES DE SOUSA e Em segredo de justiça.

Os participantes confirmaram seus dados pessoais para mim, Secretária de Audiências deste Juízo, e apresentaram seus documentos de identificação antes do início da sessão.

Abertos os trabalhos, foram colhidos os depoimentos das testemunhas presentes.

Após, foi garantido ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor, antes do interrogatório, bem como foi alertado quanto ao direito constitucional de permanecer em silêncio.

A seguir, procedeu-se ao interrogatório do réu, na forma do art. 186 do Código de Processo Penal.

Após o interrogatório, na fase do art. 402 do CPP, as partes afirmaram que não possuem requerimentos de diligências complementares.

Na fase do artigo 403 do Código de Processo Penal, o Ministério Público em debates orais, se manifestou conforme registrado no sistema de gravações do Juízo, em síntese, pela condenação do réu.

Após, a Defesa requereu a apresentação de alegações finais por memoriais.

Pelo Meritíssimo Juiz foi proferida a seguinte decisão: “Declaro encerrada a instrução.

Noutro giro, diante das peculiaridades do feito, permito à defesa a apresentação de alegações finais por memoriais, ressaltando-se que o Ministério Público já apresentou as suas alegações finais orais, que foram registradas no sistema de gravações do Juízo.

Assim, dê-se vista dos autos à Defesa para a apresentação de memoriais no prazo de 5 (cinco) dias.

Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença.” Nada mais havendo a consignar, fez-se lavrar o presente termo, que é firmado eletronicamente pelo presidente do ato, nos termos do art. 48 do Provimento 12 de 17/08/2017, da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, depois de digitado por mim, Iêda Lúcia Lima Tunes, Secretária de Audiências.

INTERROGATÓRIO (POR VIDEOCONFERÊNCIA) Qual o seu nome? CAIO GOMES BATISTA; CPF nº.: *75.***.*19-18, RG nº.: 4037064 - SSP/DF; De onde é natural? Brasília/DF; Qual o seu estado civil? União Estável; Qual a sua idade? 23 anos; nascido em 05/08/2001; De quem é filho? Cicero Ubirajo Batista e Maria Luciene Anastacio Gomes; Qual a sua residência? Quadra 12, Setor Norte, Lote 63, BRAZLÂNDIA/DF; Quais os meios de vida ou profissão e qual o lugar onde exerce a sua atividade? Trabalha na mecânica do pai e também é motoboy; Sabe ler e escrever? Sim.

Já foi preso ou processado? Não; Em atenção à Lei nº 13.257/16, possui filhos? 01 filho, que fica aos cuidados da genitora; Não faz uso de drogas, nem de remédios controlados.

Em seguida, lida a denúncia, passou o MM.

JUIZ A INTERROGAR O ACUSADO, tendo ele confessado parcialmente a acusação.

O interrogatório do acusado foi devidamente gravado no sistema de gravação deste TJDFT.

Nada mais.
14/10/2024 19:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 17:20, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
14/10/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:59

Juntada de gravação de audiência
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 11:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/10/2024 06:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 00:15

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1060 (WhatsApp) / 3103-1043 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703647-47.2024.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CAIO GOMES BATISTA CERTIDÃO Certifico que designei audiência de Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: 1.20 Data: 14/10/2024 Hora: 17:20 .

Certifico ainda que requisitei o(a) acusado(a) no sistema SIAPEN, conforme comprovante em anexo.

Segue link da Sala de Audiência Virtual: https://atalho.tjdft.jus.br/15ikUx Segue também, abaixo, o QR Code para acesso à Sala de Audiência Virtual: Brazlândia-DF, Quarta-feira, 25 de Setembro de 2024.

ROBSON JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR Servidor Geral
28/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 21:48

Juntada de Certidão
26/09/2024 21:44

Expedição de Mandado.
26/09/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 21:41

Expedição de Ofício.
26/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:52

Recebidos os autos
26/09/2024 15:52

Mantida a prisão preventida
25/09/2024 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
25/09/2024 20:53

Juntada de Certidão
25/09/2024 20:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 17:20, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
25/09/2024 20:49

Recebidos os autos
25/09/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
25/09/2024 12:25

Juntada de Certidão
25/09/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:12

Juntada de Certidão
23/09/2024 21:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 16:40, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
23/09/2024 21:43

Juntada de gravação de audiência
23/09/2024 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2024 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2024 19:08

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:25

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:22

Expedição de Ofício.
03/09/2024 02:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 02:20

Expedição de Mandado.
03/09/2024 02:15

Expedição de Mandado.
03/09/2024 02:14

Expedição de Mandado.
28/08/2024 18:46

Juntada de Certidão
28/08/2024 18:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 16:40, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
27/08/2024 17:45

Recebidos os autos
27/08/2024 17:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
27/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 08:10

Juntada de Certidão
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.
03/08/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 23:59

Expedição de Mandado.
29/07/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 14:33

Juntada de Certidão
25/07/2024 23:40

Expedição de Mandado.
25/07/2024 13:19

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 13:12

Recebidos os autos
24/07/2024 13:12

Determinado o Arquivamento
24/07/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
24/07/2024 07:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:18

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
23/07/2024 18:20

Recebidos os autos
23/07/2024 18:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/07/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
23/07/2024 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
22/07/2024 13:07

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/07/2024 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2024 16:46

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
21/07/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 12:19

Juntada de Certidão
21/07/2024 12:19

Expedição de Ofício.
21/07/2024 12:15

Juntada de Certidão
21/07/2024 12:12

Juntada de Certidão
21/07/2024 12:11

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/07/2024 12:11

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/07/2024 12:11

Homologada a Prisão em Flagrante
21/07/2024 10:16

Juntada de gravação de audiência
20/07/2024 16:39

Juntada de Certidão
20/07/2024 16:21

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/07/2024 11:45

Juntada de laudo
20/07/2024 09:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/07/2024 09:41

Cancelada a movimentação processual
20/07/2024 09:41

Desentranhado o documento
20/07/2024 02:53

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 02:53

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 02:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/07/2024 02:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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