12/09/2025 02:50

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0727416-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENISE DE JESUS SANTOS EXECUTADO: JANIO CESAR LOPES DOS SANTOS S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
09/09/2025 21:27

Recebidos os autos
09/09/2025 21:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 06:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2025 03:17

Decorrido prazo de JANIO CESAR LOPES DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 12:28

Recebidos os autos
12/08/2025 12:28

Outras decisões
25/07/2025 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/07/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2025 21:30

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:14

Recebidos os autos
17/06/2025 12:14

Deferido o pedido de JANIO CESAR LOPES DOS SANTOS - CPF: *48.***.*30-59 (EXECUTADO).
11/06/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/06/2025 20:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2025 19:11

Juntada de Petição de razões finais
12/05/2025 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 16:20

Expedição de Mandado.
29/03/2025 05:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/03/2025 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 19:27

Expedição de Carta.
14/03/2025 06:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/03/2025 21:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2025 13:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/02/2025 13:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 22:51

Recebidos os autos
10/02/2025 22:51

Outras decisões
06/02/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/02/2025 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 03:49

Decorrido prazo de JANIO CESAR LOPES DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:58

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB T 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0727416-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DENISE DE JESUS SANTOS REQUERIDO: JANIO CESAR LOPES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte requerida acerca do ID 220264716 no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, venham os autos conclusos.

Intime-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
09/01/2025 13:54

Recebidos os autos
09/01/2025 13:54

Outras decisões
17/12/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/12/2024 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/12/2024 12:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:00

Recebidos os autos
25/11/2024 18:00

Outras decisões
19/11/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/11/2024 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:01

Recebidos os autos
23/10/2024 15:01

Outras decisões
16/10/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JANIO CESAR LOPES DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JANIO CESAR LOPES DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0727416-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DENISE DE JESUS SANTOS REQUERIDO: JANIO CESAR LOPES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerida para que comprove a transferência do veículo objeto desta ação para o seu nome, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada, por ora, ao importe de R$5.000,00.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
17/09/2024 17:35

Recebidos os autos
17/09/2024 17:35

Outras decisões
16/09/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/09/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2024 04:51

Processo Desarquivado
10/09/2024 15:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/07/2024 20:36

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 20:35

Juntada de Certidão
17/07/2024 20:58

Recebidos os autos
17/07/2024 20:58

Determinado o arquivamento
17/07/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/07/2024 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2024 18:41

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/07/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 15:18

Recebidos os autos
09/07/2024 15:18

Homologada a Transação
08/07/2024 22:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
08/07/2024 22:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 04:48

Decorrido prazo de DENISE DE JESUS SANTOS em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 16:13

Juntada de intimação
14/06/2024 16:12

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2024 12:37

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/06/2024 13:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2024 13:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/06/2024 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2024 03:31

Decorrido prazo de DENISE DE JESUS SANTOS em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:36

Recebidos os autos
08/04/2024 17:36

Outras decisões
08/04/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/04/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:38

Recebidos os autos
04/04/2024 17:38

Determinada a emenda à inicial
04/04/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
03/04/2024 16:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/04/2024 15:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2024 15:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/04/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0740419-12.2024.8.07.0001

Antonio Anselmo de Freitas

Banco do Brasil S/A

Advogado: Neusa Mariam de Castro Serafin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0738415-05.2024.8.07.0000

Sonia Maria de Jesus

Sebastiana Goretti Dias

Advogado: Edson Nunes Batista

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2024 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0731835-76.2022.8.07.0016

Juizo da Auditoria Militar do Distrito F...

Agamenon Vieira do Nascimento

Advogado: Aleska Ferro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/06/2022 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0776293-13.2024.8.07.0016

Rene Pereira

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2024 08:07

Exibir Processo

Processo nº 0710358-47.2024.8.07.0009

Abraao Lustosa de Souza

Banco do Brasil S/A

Advogado: Arthur Carlos de Oliveira Aguiar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2024 15:05

Exibir Processo