07/07/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 16:38

Transitado em Julgado em 20/05/2025
07/07/2025 16:36

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:25

Expedição de Ofício.
07/07/2025 13:56

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:19

Decorrido prazo de AGAMENON VIEIRA DO NASCIMENTO em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2025 02:36

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do processo: 0731835-76.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT EXECUTADO: AGAMENON VIEIRA DO NASCIMENTO SENTENÇA AGAMENON VIEIRA DO NASCIMENTO, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória.

O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado.

Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de AGAMENON VIEIRA DO NASCIMENTO com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 e artigo 615 do CPPM.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:29

Recebidos os autos
13/05/2025 11:29

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
12/05/2025 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
12/05/2025 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:57

Recebidos os autos
08/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
25/04/2025 18:56

Juntada de Certidão
25/04/2025 18:40

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/03/2025 12:53

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:37

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:31

Cumprimento da Pena - Início
29/01/2025 16:31

Juntada de Certidão
30/12/2024 17:35

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:35

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:28

Cumprimento da Pena - Início
16/10/2024 17:18

Juntada de Certidão
01/10/2024 19:28

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do processo: 0731835-76.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT EXECUTADO: AGAMENON VIEIRA DO NASCIMENTO DESPACHO Vistos etc.

Antes de apreciar o pleito ministerial de ID 209941202, intime-se a Defesa para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias acerca das faltas de comparecimento noticiadas nos autos.

Após, intime-se o Ministério Público para se manifestar no mesmo prazo.

Tudo feito, tornem os autos conclusos.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/09/2024 17:41

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:13

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de AGAMENON VIEIRA DO NASCIMENTO em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 11:13

Recebidos os autos
09/09/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
04/09/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:25

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:21

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:20

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:12

Juntada de Certidão
06/02/2024 13:45

Juntada de Certidão
06/02/2024 13:44

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:09

Juntada de Certidão
11/10/2023 18:20

Juntada de Certidão
11/09/2023 18:21

Juntada de Certidão
14/08/2023 12:10

Juntada de Certidão
20/07/2023 14:51

Juntada de Certidão
23/06/2023 15:56

Juntada de Certidão
18/05/2023 18:17

Juntada de Certidão
14/04/2023 15:07

Juntada de Certidão
23/03/2023 15:26

Juntada de Certidão
23/02/2023 14:35

Juntada de Certidão
02/02/2023 16:18

Juntada de Certidão
23/01/2023 16:11

Juntada de Certidão
25/07/2022 15:44

Cumprimento da Pena - Início
22/07/2022 16:39

Expedição de Ofício.
22/07/2022 10:28

Juntada de Certidão
20/07/2022 15:55

Expedição de Ata.
20/07/2022 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2022 14:35, Auditoria Militar do DF.
20/07/2022 15:49

Concedida Suspensão Condicional da Pena
14/07/2022 16:36

Juntada de Certidão
30/06/2022 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2022 02:39

Decorrido prazo de AGAMENON VIEIRA DO NASCIMENTO em 27/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/06/2022.
20/06/2022 16:04

Juntada de Certidão
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 17:51

Expedição de Ofício.
17/06/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 16:40

Juntada de Certidão
17/06/2022 16:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2022 14:35, Auditoria Militar do DF.
10/06/2022 17:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para EXECUÇÃO DA PENA (386)
09/06/2022 15:32

Recebidos os autos
09/06/2022 15:32

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
08/06/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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