10/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
28/02/2025 22:07

Recebidos os autos
28/02/2025 22:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:31

Juntada de Petição de substabelecimento
05/02/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
05/02/2025 10:25

Juntada de Petição de especificação de provas
05/02/2025 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2025 03:26

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS A.M.L. LTDA - EPP em 29/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0704937-97.2024.8.07.0002 Classe judicial: MONITÓRIA (40) CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 1/2023 deste Juízo, fica a parte autora intimada a responder aos embargos à monitória, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir.

Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para que apresente eventuais provas não especificadas em sede de embargos à monitória, no prazo de 10 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
12/12/2024 15:27

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 05:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2024 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 21:42

Recebidos os autos
30/10/2024 21:42

Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
30/10/2024 11:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Convido o autor a promover a emenda à inicial, no prazo de 15 dias, a fim cumprir as disposições constantes dos itens abaixo, sob pena de incidência do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil:
04/10/2024 17:46

Recebidos os autos
04/10/2024 17:46

Determinada a emenda à inicial
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FRUTAS E VERDURAS MISSIAS LTDA em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
01/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/09/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704937-97.2024.8.07.0002 Classe: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: COMERCIAL DE FRUTAS E VERDURAS MISSIAS LTDA REQUERIDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS A.M.L.

LTDA - EPP D E C I S Ã O Cuida-se de ação monitória proposta por COMERCIAL DE FRUTAS E VERDURAS MISSIAS LTDA em desfavor de COMERCIAL DE ALIMENTOS A.M.L.

LTDA - EPP.

Verifica-se que as partes não têm domicílio nesta circunscrição judiciária, conforme o contrato social (ID 212277782) e o comprovante de situação cadastral (ID 212277781) anexados aos autos.

Com isso, constato que a ação foi distribuída em juízo aleatório sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes, o que atrai a incidência da previsão contida no art. 63, § 5º, do Código de Processo Civil, recém alterado: "§ 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício ".

O foro competente para a Ação Monitória é, em regra, o do domicílio do réu (CPC/15, artigo 46 c/c CC, art. 327).

E, sendo a ré pessoa jurídica, é competente o domicílio onde está sediada (CPC/15, art. 53, III, a).

No caso concreto, a ré está sediada no Itapoã/DF.

ISSO POSTO, declaro a incompetência deste Juízo para o conhecimento da causa e determino que os autos sejam encaminhados a uma das Varas Cíveis de Itapoã/DF.

Encaminhem-se os autos independente de preclusão.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 3
26/09/2024 17:19

Recebidos os autos
26/09/2024 17:19

Declarada incompetência
26/09/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
26/09/2024 15:48

Recebidos os autos
25/09/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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