TJDFT - 0701086-24.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/01/2025 16:35
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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13/01/2025 16:35
Juntada de Certidão
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13/01/2025 15:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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13/01/2025 15:22
Juntada de Certidão
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13/01/2025 13:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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13/01/2025 11:00
Juntada de Petição de petição
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30/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701086-24.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: PABLINE NERES DE SANTANA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
27/12/2024 15:46
Recebidos os autos
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27/12/2024 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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27/12/2024 15:46
Recebidos os autos
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27/12/2024 15:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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27/12/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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27/12/2024 13:45
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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27/12/2024 13:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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27/12/2024 09:52
Recebidos os autos
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27/12/2024 09:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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26/12/2024 16:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/11/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 13:39
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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28/11/2024 13:39
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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28/11/2024 11:39
Juntada de Petição de agravo
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14/11/2024 18:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/11/2024 02:15
Publicado Decisão em 13/11/2024.
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13/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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11/11/2024 05:27
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 18:31
Recebidos os autos
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08/11/2024 18:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/11/2024 18:31
Recebidos os autos
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08/11/2024 18:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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08/11/2024 18:31
Recurso Especial não admitido
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08/11/2024 10:01
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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08/11/2024 10:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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08/11/2024 09:54
Recebidos os autos
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08/11/2024 09:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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07/11/2024 16:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/10/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 14:06
Juntada de Certidão
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15/10/2024 14:04
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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15/10/2024 13:34
Recebidos os autos
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15/10/2024 13:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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15/10/2024 13:34
Transitado em Julgado em 25/09/2024
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14/10/2024 14:28
Juntada de Petição de recurso especial
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27/09/2024 02:17
Publicado Ementa em 27/09/2024.
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26/09/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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25/09/2024 10:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/09/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 17:35
Conhecido em parte o recurso de PABLINE NERES DE SANTANA - CPF: *30.***.*59-58 (APELANTE) e provido em parte
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19/09/2024 17:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/08/2024 11:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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27/08/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 15:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/08/2024 09:38
Recebidos os autos
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20/08/2024 10:51
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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19/08/2024 20:21
Recebidos os autos
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08/07/2024 12:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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05/07/2024 19:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/06/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 14:10
Juntada de Certidão
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25/06/2024 20:28
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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25/06/2024 18:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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25/06/2024 18:06
Juntada de Certidão
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25/06/2024 17:17
Recebidos os autos
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25/06/2024 17:17
Declarada incompetência
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18/06/2024 16:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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18/06/2024 15:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/06/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 14:01
Expedição de Certidão.
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07/06/2024 13:30
Juntada de Petição de petição
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06/06/2024 02:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/06/2024 23:59.
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16/05/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 13:58
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 01:40
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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07/05/2024 02:19
Publicado Certidão em 07/05/2024.
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07/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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03/05/2024 16:47
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 15:39
Recebidos os autos
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03/05/2024 15:39
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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02/05/2024 12:27
Recebidos os autos
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02/05/2024 12:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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02/05/2024 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
27/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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