TJDFT - 0740844-39.2024.8.07.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2024 12:58
Arquivado Definitivamente
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17/10/2024 12:57
Transitado em Julgado em 17/10/2024
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17/10/2024 02:23
Decorrido prazo de ENEIDA CARDOSO DE BRITTO CORREA em 16/10/2024 23:59.
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26/09/2024 02:32
Publicado Sentença em 26/09/2024.
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26/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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25/09/2024 00:00
Intimação
Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta por ENEIDE CARDOSO DE BRITTO CORREA e CASTRO CORREA ADVOGADOS em desfavor de JUST PAGAMENTOS LTDA.
O exequente entrou com o pedido de cumprimento de sentença, em autos apartados, em relação ao processo nº 0727621-24.2021.8.07.0001.
Decido.
Esclareço que a Portaria Conjunta nº 85 de 29 de setembro de 2016 regulamenta a fase de cumprimento de sentença dos autos em meio físicos (SISTJ), nas unidades jurisdicionais em que foi implantado o Sistema Judicial Eletrônico - PJe, que neste será em autos apartados.
Não sendo o caso dos presentes autos em que o processo principal foi instaurado no PJe, não há necessidade de novo processo para a fase de cumprimento de sentença, ou seja, esta deve ocorrer no processo principal (0727621-24.2021.8.07.0001) já que se trata somente de uma nova fase do processo.
Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito nos termos dos artigos 513 c/c 771 c/c 485, IV do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Arquivem-se.
Sentença registrada eletronicamente nesta data.
Publique-se e intime-se. -
24/09/2024 10:00
Recebidos os autos
-
24/09/2024 10:00
Indeferida a petição inicial
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23/09/2024 14:52
Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
23/09/2024 14:12
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo
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