16/09/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 02:44

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 14:15

Expedição de Mandado.
10/09/2025 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 02:42

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 15:20

Juntada de Certidão
09/09/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 13:54

Juntada de Ofício
09/09/2025 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2025 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
09/09/2025 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2025 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2025 06:52

Recebidos os autos
06/09/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 06:52

Indeferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
01/09/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
30/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 14:14

Desapensado do processo #Oculto#
05/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 14:15

Juntada de Certidão
02/08/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 17:50

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
31/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 16:08

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:59

Expedição de Mandado.
31/07/2025 15:49

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:44

Expedição de Mandado.
31/07/2025 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 19:10

Recebidos os autos
30/07/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:10

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
30/07/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
30/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 13:57

Apensado ao processo #Oculto#
21/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
20/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:23

Juntada de Certidão
16/07/2025 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 15:13

Expedição de Mandado.
05/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2025 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 15:22

Juntada de edital
25/06/2025 15:21

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:16

Expedição de Mandado.
25/06/2025 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 02:40

Publicado Edital em 25/06/2025.
25/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0708229-88.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ALEF MATEUS DE SOUZA NUNES e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal de Brasília, intimo VINICYUS SILVA MELO - CPF/CNPJ: *53.***.*40-26, e LEONARDO GILDO PEREIRA MENDES - CPF/CNPJ: *29.***.*70-10, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) resposta à acusação, no prazo legal.

Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão remetidos à Defensoria Pública.

BRASÍLIA/ DF, 24 de junho de 2025.

DANIEL RODRIGUES FRANCO 3ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
24/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 7.128-2, 7º ANDAR, ALA C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037462 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 e-mail: [email protected] Processo n.º 0708229-88.2023.8.07.0014 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ALEF MATEUS DE SOUZA NUNES e outros Inquérito n. 91/2023 da CORF_COORD REPR CRIM CONS TRIB EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

OMAR DANTAS LIMA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0708229-88.2023.8.07.0014, em que é réu GUILHERME DA SILVA SOARES, CI n.º 2539933 SSP/DF, CPF n.º *30.***.*22-71, filho de SEBASTIÃO AMARILDO DE SOUZA SOARES e de SIMONE ALVES DA SILVA, natural de BRASÍLIA - DF, nascido aos 18/03/1989, denunciado como incurso no art. 288, do CP e art. 155, §4º, inciso II do Código Penal.

E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente Ação Penal e apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 7º Andar, Ala C, Sala 734, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7462 / 3103-7409, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, DANIEL RODRIGUES FRANCO, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

BRASÍLIA-DF, 23 de junho de 2025.
23/06/2025 16:48

Expedição de Edital.
23/06/2025 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2025 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 18:41

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
18/06/2025 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 19:05

Juntada de Informações prestadas
16/06/2025 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 18:50

Recebidos os autos
16/06/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:55

Juntada de carta
13/06/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
13/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 18:43

Recebidos os autos
11/06/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:43

Outras decisões
11/06/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
11/06/2025 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 18:12

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
09/06/2025 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 16:59

Desapensado do processo #Oculto#
06/06/2025 16:59

Desapensado do processo #Oculto#
06/06/2025 16:59

Desapensado do processo #Oculto#
06/06/2025 16:59

Desapensado do processo #Oculto#
06/06/2025 16:31

Juntada de comunicação
06/06/2025 15:10

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:18

Expedição de Ofício.
06/06/2025 13:50

Juntada de Informações prestadas
06/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:42

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 12:34

Recebidos os autos
06/06/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:34

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
06/06/2025 12:34

Determinado o Arquivamento
05/06/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 16:57

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
05/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 16:53

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
05/06/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 14:11

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
05/06/2025 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 13:58

Recebidos os autos
05/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/06/2025 13:52

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:34

Juntada de comunicação
05/06/2025 13:34

Juntada de comunicação
05/06/2025 12:00

Expedição de Ofício.
05/06/2025 11:59

Expedição de Carta.
04/06/2025 19:15

Juntada de contramandado
04/06/2025 17:13

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/06/2025 16:59

Recebidos os autos
04/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:59

Revogada a Prisão
04/06/2025 16:59

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
04/06/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
02/06/2025 13:12

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
02/06/2025 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 16:14

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:55

Recebidos os autos
15/05/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
14/05/2025 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:46

Juntada de Certidão
30/04/2025 00:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 14:26

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
29/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 17:31

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:16

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
28/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 12:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/04/2025 12:40

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
27/04/2025 23:13

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 30 dias.
27/04/2025 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2025 20:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara Criminal de Brasília
27/04/2025 20:21

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/04/2025 20:21

Outras decisões
27/04/2025 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2025 10:58

Juntada de gravação de audiência
26/04/2025 19:29

Juntada de Certidão
26/04/2025 19:17

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/04/2025 18:20

Juntada de laudo
26/04/2025 18:18

Cancelada a movimentação processual
26/04/2025 18:18

Desentranhado o documento
26/04/2025 18:16

Cancelada a movimentação processual
26/04/2025 18:16

Desentranhado o documento
25/04/2025 19:33

Expedição de Notificação.
25/04/2025 19:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/04/2025 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 19:18

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/04/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 14:47

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:31

Juntada de comunicação
24/03/2025 15:09

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
24/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 16:55

Desapensado do processo #Oculto#
14/03/2025 10:18

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 30 dias.
14/03/2025 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 19:11

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:28

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 15:01

Desapensado do processo #Oculto#
10/02/2025 15:00

Juntada de Certidão
04/02/2025 20:04

Juntada de comunicação
04/02/2025 18:54

Expedição de Ofício.
04/02/2025 17:29

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
04/02/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 17:28

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
04/02/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 17:27

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
04/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 16:05

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
04/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 15:59

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
04/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 15:38

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
04/02/2025 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 19:38

Juntada de Ofício
12/12/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.
21/11/2024 18:32

Juntada de Certidão
20/11/2024 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 13:57

Desapensado do processo #Oculto#
04/11/2024 01:24

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0708229-88.2023.8.07.0014 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RÉU: ALEF MATEUS DE SOUZA NUNES e outros DESPACHO À Defesa de ALEF MATEUS para que protocole em autos incidentais o pedido de restituição, a fim de evitar tumulto processual, inclusive apresentando o comprovante de propriedade do aparelho celular marca Redmi Note 13, Pro Plus, IMEI: 864595069883068.

Após o protocolo, junte-se a manifestação do Ministério Público de ID 215889451 e façam conclusos.

BRASÍLIA-DF, 29 de outubro de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
29/10/2024 14:21

Recebidos os autos
29/10/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
28/10/2024 12:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/10/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 17:57

Juntada de Certidão
21/10/2024 21:04

Desapensado do processo #Oculto#
21/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 14:25

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:43

Expedição de Ofício.
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 13:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0708229-88.2023.8.07.0014 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RÉU: ALEF MATEUS DE SOUZA NUNES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECONSIDERO o despacho de ID 210752832 apenas para esclarecer que Yago Victor Hernandes de Souza é investigado nos autos e tem mandado de prisão temporária pendente de cumprimento em decorrência da medida cautelar juntada a este feito - ID 206498255 (Processo n. 0729014-76.2024.8.07.0001).

Portanto, não há irregularidade no mandado constante do BNMP.

DEFIRO o pedido de habilitação da representante do investigado Yago Victor.

BRASÍLIA-DF, 17 de setembro de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
18/09/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 19:28

Recebidos os autos
17/09/2024 19:28

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/09/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
17/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 16/09/2024.
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 12:23

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:26

Recebidos os autos
11/09/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
10/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:06

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 16:24

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:15

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:29

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:33

Juntada de comunicações
28/08/2024 12:49

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
28/08/2024 12:40

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:29

Desapensado do processo #Oculto#
21/08/2024 15:29

Desapensado do processo #Oculto#
21/08/2024 15:27

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
17/08/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 12:22

Desapensado do processo #Oculto#
16/08/2024 12:22

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 16:08

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 16:05

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:52

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 18:46

Recebidos os autos
05/08/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:46

Indeferido o pedido de Sob sigilo
05/08/2024 16:53

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
05/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
05/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
05/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
05/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
05/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2024 00:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2024 00:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2024 00:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2024 00:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2024 00:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2024 00:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 12:51

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
01/08/2024 18:21

Recebidos os autos
01/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:21

Indeferido o pedido de Sob sigilo
01/08/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
01/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 12:47

Expedição de Certidão Cumprimento Mandado Prisão.
01/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 11:27

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/08/2024 11:27

Outras decisões
01/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 10:38

Juntada de gravação de audiência
01/08/2024 07:33

Juntada de laudo
01/08/2024 05:51

Juntada de Certidão
01/08/2024 05:50

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/07/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
31/07/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
31/07/2024 14:59

Recebidos os autos
31/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:59

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo.
31/07/2024 14:29

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/07/2024 14:29

Outras decisões
31/07/2024 09:29

Juntada de gravação de audiência
31/07/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 19:27

Juntada de laudo
30/07/2024 18:32

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:31

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/07/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
30/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:47

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 14:21

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado
30/07/2024 13:49

Expedição de Certidão Cumprimento Mandado Prisão.
30/07/2024 13:40

Expedição de Certidão Cumprimento Mandado Prisão.
30/07/2024 13:34

Expedição de Certidão Cumprimento Mandado Prisão.
30/07/2024 13:17

Juntada de Certidão
30/07/2024 13:10

Expedição de Certidão Cumprimento Mandado Prisão.
30/07/2024 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 13:03

Expedição de Certidão Cumprimento Mandado Prisão.
30/07/2024 12:57

Expedição de Certidão Cumprimento Mandado Prisão.
30/07/2024 12:48

Expedição de Certidão Cumprimento Mandado Prisão.
30/07/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
30/07/2024 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
30/07/2024 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
30/07/2024 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
30/07/2024 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 07:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
30/07/2024 07:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 07:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
30/07/2024 07:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 07:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
30/07/2024 07:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 19:56

Desapensado do processo #Oculto#
14/03/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:36

Desapensado do processo #Oculto#
20/11/2023 13:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/11/2023 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 19:06

Recebidos os autos
17/11/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 19:06

Declarada incompetência
17/11/2023 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
13/09/2023 17:47

Juntada de Certidão
13/09/2023 15:46

Juntada de Certidão
13/09/2023 15:45

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:57

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/09/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:09

Juntada de Certidão
06/09/2023 16:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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