03/07/2025 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/07/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
13/06/2025 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 09:45

Recebidos os autos
11/06/2025 09:45

Outras decisões
09/06/2025 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
09/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:03

Recebidos os autos
02/06/2025 15:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
29/05/2025 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 02:43

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:53

Juntada de termo
21/05/2025 15:43

Recebidos os autos
21/05/2025 15:43

Proferida Sentença de Pronúncia
13/05/2025 09:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
12/05/2025 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 18:48

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:38

Juntada de gravação de audiência
14/04/2025 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:59

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:57

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 13:41

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
06/03/2025 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:26

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:24

Expedição de Ofício.
24/02/2025 08:24

Juntada de gravação de audiência
24/02/2025 08:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
24/02/2025 08:12

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/02/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 02:40

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:58

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 20:07

Juntada de Certidão
18/12/2024 19:11

Juntada de Ofício
18/12/2024 19:08

Juntada de Ofício
04/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 00:00

Intimação

Certidão - Designação de audiência híbrida (presencial e virtual):CERTIFICO E DOU FÉ que designei a seguinte audiência:Tipo: Instrução e Julgamento (Presencial e Videoconferência) - Salas: (2.14 - sala de audiência) e (sala virtual) Data: 20/02/2025 Hora: 14:00.Link curto para acesso à audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/REhZrjOBSERVAÇÕES IMPORTANTES:1º) A audiência se realizará de forma híbrida, presencialmente e por videoconferência, a critério das partes e/ou testemunhas e/ou interessados.

Portanto, caso optem por participar presencialmente, deverão comparecer ao Juízo.

Do contrário, se desejarem participar à distância, poderão fazê-lo a partir de qualquer dispositivo eletrônico com câmera e microfone, inclusive por meio de aparelho celular, computador ou tablet, conforme instruções constantes da página https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/.2º) No dia e hora designados, para participação por videoconferência, quaisquer das partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão clicar no link para adentrarem na sala virtual de audiências.

Caso queiram utilizar computador ou tablet, no teclado pressionem a tecla "Ctrl" e, ao mesmo tempo, com o mouse, cliquem no link informado.

Após, no navegador, uma nova aba se abrirá para ingressarem diretamente no programa Microsoft Teams.

As partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão estar em local silencioso, a fim de se reduzirem os sons externos, os quais podem prejudicar a gravação.3º) Por fim, as partes e/ou testemunhas e/ou interessados, além do comparecimento pessoal em Juízo, poderão dirigir-se à Sala Passiva de quaisquer dos Fóruns deste Tribunal de Justiça, a fim de participarem por videoconferência, caso não possuam acesso às ferramentas tecnológicas necessárias ou se não detiverem conhecimento suficiente para acessarem serviços digitais sem auxílio.
03/10/2024 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 19:22

Juntada de Certidão
02/10/2024 19:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
19/09/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0709992-12.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: JOELSSON GONCALVES DOS SANTOS e outros DECISÃO Trata-se de ação penal na qual se imputa a JOELSSON GONÇALVES DOS SANTOS e RÔMULO AZEVEDO a prática de condutas que, sob a perspectiva ministerial, configuram a infração penal prevista no artigo 121, §2º, incisos II, III e IV, c/c artigo 14, inciso II, na forma do artigo 29, todos do Código Penal, para o réu Joelsson, e no artigo 121, §2º, incisos III e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, para o réu Rômulo.

Após a citação do réu Joelsson no ID 203936873, foi apresentada resposta escrita à acusação (ID 204984759).

Ouvido a respeito, o Ministério Público pugnou o indeferimento dos pedidos formulados pelo réu Joelsson, com o prosseguimento do feito e, quanto ao réu ainda não encontrado para citação, Rômulo, informou que providenciará diligências para sua localização (ID 207395649).

O réu Rômulo foi citado posteriormente (ID 210621402) e apresentou resposta escrita à acusação (ID 211182452).

Vieram os autos conclusos. 2 - Quanto à rejeição da peça acusatória: Não há que se falar em rejeição da denúncia, uma vez que a exordial acusatória descreve FATO TÍPICO, com suas circunstâncias, qualificando os acusados e classificando a infração penal.

Assim, verifica-se que a denúncia apresentada satisfez o requisito formal, descrevendo a conduta criminosa e suas circunstâncias, e o requisito material, apoiando-se em indícios que geram juízo de probabilidade de a descrição corresponder ao acontecido no plano da experiência jurídica.

Portanto, não há falar em nulidade processual, já que a inicial acusatória possibilitou o exercício das garantias constitucionais, especialmente aquelas ligadas à ampla defesa e ao contraditório, consectários lógicos do devido processo legal.

Nesse sentido, todos os requisitos formais arrolados pelo art. 41 do Código de Processo Penal foram preenchidos, o que afasta a possibilidade de rejeição da peça acusatória. 3 - Quanto à absolvição sumária: Em que pese o fato de ser reconhecida a incidência do art. 397 do CPP ao procedimento do júri, por força do art. 394, § 4º do CPP, deve-se relembrar que a regra nessa espécie de rito é que a fase de absolvição sumária somente ocorra após instrução criminal.

Feitas essas considerações, nota-se que os pretextos apresentados pela Defesa Técnica não são passíveis de acolhimento nesta fase do procedimento, por invadirem a seara de mérito.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para poder o juiz, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses aventadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, permitindo-lhe, então, prolatar uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

Não vislumbro, assim, razões para que o réu seja absolvido sumariamente. 4 - Das determinações finais Designe-se audiência una de instrução e julgamento.

Intimem-se os réus, as Defesas Técnicas, o Ministério Público e as testemunhas arroladas na denúncia e nas respostas à acusação, inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência.

Quanto a esta decisão, intimem-se o Ministério Público e as Defesas Técnicas.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:34

Recebidos os autos
16/09/2024 18:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/09/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
16/09/2024 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 13:57

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 10:12

Recebidos os autos
14/08/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
13/08/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:38

Juntada de Certidão
30/07/2024 19:37

Juntada de Certidão
22/07/2024 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 12:57

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:55

Juntada de Certidão
21/06/2024 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 16:56

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 15:57

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:21

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:18

Juntada de Certidão
07/06/2024 18:19

Expedição de Carta.
07/06/2024 17:22

Juntada de Ofício
07/06/2024 17:07

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
03/06/2024 19:00

Recebidos os autos
03/06/2024 19:00

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/06/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
03/06/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 23:59.
22/02/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 14:53

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/11/2023 23:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:54

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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