TJDFT - 0711693-04.2024.8.07.0009

1ª instância - 2° Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VANDERLUCIO PEGO DA CRUZ

CPF *33.***.*76-87

Advogados

SAULO MOREIRA PEREIRA

OAB: 49315/DF

CPF *18.***.*04-69

THALIENNE NOBRE GUIMARAES

OAB: 71856/DF

CPF *35.***.*69-87

Polo Passivo

Partes

EDUARDO DE SOUSA RODRIGUES

CPF *93.***.*49-57

Advogados

JAQUELINE BORGES DA SILVA REIS

OAB: 72493/DF

CPF *51.***.*62-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2025 23:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 13:20

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2025 12:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2025 23:11

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2025 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 17:48

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 17:48

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 28/07/2025 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2025 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2025 02:55

    Publicado Certidão em 11/07/2025.

  • 11/07/2025 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

  • 09/07/2025 16:25

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 14:33

    Juntada de consulta sisbajud

  • 19/05/2025 23:36

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 02:44

    Publicado Certidão em 12/05/2025.

  • 10/05/2025 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

  • 08/05/2025 09:54

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 20:55

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 03:05

    Publicado Certidão em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711693-04.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANDERLUCIO PEGO DA CRUZ EXECUTADO: EDUARDO DE SOUSA RODRIGUES CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, ante a proposta formulada pela parte devedora, intime-se a parte credora para conhecimento e manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser considerado como aceitação do acordo proposto.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para despacho.

  • 25/04/2025 17:14

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 02:40

    Publicado Decisão em 31/03/2025.

  • 29/03/2025 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711693-04.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VANDERLUCIO PEGO DA CRUZ REQUERIDO: EDUARDO DE SOUSA RODRIGUES D E C I S Ã O Defiro o pedido de execução pelo importe de R$ 19.190,21 (dezenove mil, cento e noventa reais e vinte e um centavos), conforme a planilha colacionada.

    Assim, INTIME-SE a parte ré para cumprir voluntariamente a obrigação imposta no acórdão/sentença, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de incidência da multa de 10% e subsequente penhora.

    Desde já, havendo a quitação do débito no prazo de cumprimento voluntário, arquivem-se os autos com baixa.

    Transcorrido in albis o prazo para cumprimento voluntário, ao montante da dívida deve incidir a multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC, e a execução da sentença judicial seguirá a Lei nº 9.099/95, embora subsidiadas pelas novas (desde que não prejudiquem as partes - direito intertemporal) regras estabelecidas no CPC.

    O cumprimento da sentença judicial (ou outro título que a lei atribua a mesma eficácia, como no caso da transação judicial), torna desnecessária uma nova citação (muito menos intimação) do(a) devedor(a).

    No mais, DETERMINO, nos termos dos artigos 835, I c/c art. 854 ambos do CPC, a reiteração de consultas (teimosinha) pelo prazo de 30 dias, com vistas à indisponibilidade de ativos financeiros da parte ré até o limite da dívida atualizada , devendo haver cancelamento do excesso, se o caso (art. 854, §1º do CPC).

    Adote o cartório as providências de praxe.

    Restando frutífera a diligência, INTIME-SE a parte devedora, na pessoa do seu advogado constituído ou não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, §2º do CPC c/c art. 19 da Lei n 9099/95, para no prazo de 05 dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou ainda se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º), bem como para opor, no prazo legal de 15 dias, impugnação à execução (art. 525 do CPC), mas limitada aos aspectos formais, sob pena de conversão da penhora em pagamento, em caso de omissão do devedor (a).

    Transcorrido in albis ou concordando a parte ré com o bloqueio, converto a indisponibilidade em PENHORA, e determino a transferência do valor para conta vinculada a este Juízo, e autorizo o(a) exequente a proceder o levantamento da quantia depositada, por meio de alvará judicial, no prazo de 05 dias.

    Entretanto, caso reste infrutífera a penhora "on line", ou havendo saldo remanescente, EXPEÇA-SE mandado para penhora e avaliação de bens, atentando-se o Sr.

    Oficial de Justiça para a necessidade de cumprimento da ordem JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE de EVENTUAL AFIRMAÇÃO da parte executada de que oferecerá proposta de acordo, ou alegação análoga, sob pena de apuração de falta funcional, O QUE DEVE SER CONSIGNADO NO MANDADO.

    Ainda, em caso de penhora de veículo, registro que o Sr.

    Oficial de Justiça deverá, antes do ato, verificar se o carro em questão pertence efetivamente ao executado, e se recai alguma restrição (alienação/arrendamento mercantil) sobre ele.

    Registro que, caso necessária a expedição de carta precatória, deve o cartório proceder às demais tentativas de penhora abaixo determinadas e, ao final, se o caso, enviar os autos conclusos para análise.

    Lavrado o auto e feita a avaliação, a intimação da parte devedora poderá ser feita na pessoa de seu advogado por simples publicação no Diário Oficial ou, na falta deste, na pessoa da parte devedora ou seu representante legal (pessoa jurídica) por correio e/ou outro meio idôneo.

    Havida a garantia do juízo, a parte devedora poderá embargar (impugná-la pelo CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sem contudo, de regra, suspender-se o curso da execução.

    Caso não seja franqueada a entrada do Sr.

    Oficial de Justiça, defiro desde já o arrombamento e a utilização de força policial, se necessário, com as cautelas e ressalvas de rotina, sendo facultado à parte credora acompanhar a diligência, oportunidade em que poderá REMOVER imediatamente os bens, ficando como depositária fiel, se houver recusa da parte executada em ficar com a "guarda" dos bens penhorados.

    Transcorrido "in albis" o prazo para impugnação da penhora, intime-se o(a) credor(a) para que diga se há interesse na adjudicação dos bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção do feito.

    Caso decida pela adjudicação, fica, desde já, DEFERIDA.

    Em seguida, INTIME-SE a parte Executada para os fins do art. 876, §1º do CPC.

    Após a fluência do prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação (art. 877), expeça-se mandado de remoção/entrega ("adjudicação") do bem penhorado.

    Outrossim, registro que deverá a parte autora acessar o site https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/, pesquisar o e-mail funcional do Sr(a).

    Oficial(a) de Justiça e entrar em contato com ele(a) para agendamento de data e horário (oportunidade em que deve também informá-lo de eventual interesse em acompanhar a diligência), a fim de oferecer os meios necessários para a ultimação da medida (remoção/entrega do bem), no prazo de cumprimento do mandado, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

    Contudo, poderá o Sr.

    Oficial de Justiça (caso queira/entenda necessário), quando do cumprimento do mandado, entrar em contato previamente com a parte exequente (constar telefones nos mandados).

    Caso o link acima não esteja funcionando, a parte deverá fazer contato telefônico com a Coordenadoria de administração de mandados - COAMA para obter o e-mail funcional do Sr(a).

    Oficial(a) de Justiça, por meios dos telefones (61)3103-6862 / (61)3103-7373 / (61)3103-7736.

    Ultimada a diligência (remoção/entrega), devidamente comprovada nos autos, e não havendo débito remanescente, façam-se conclusos para EXTINÇÃO.

    Entretanto, não havendo êxito, determino que se proceda à PESQUISA de veículos existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), via sistema Renajud.

    Apresentado/individualizado algum bem, abra-se vista à parte autora para manifestação.

    Prazo: 05 dias, sob pena de extinção.

    Ainda, restando infrutíferas as tentativas anteriores, intime-se a parte ré para apresentar PROPOSTA de pagamento da dívida, na qual ofereça, de plano, o depósito da 1ª parcela, OU OUTROS BENS passíveis de penhora (de preferência em espécie), e seus respectivos valores, sob pena de reconhecimento de prática de ATO ATENTATÓRIO à dignidade da justiça, o que implicará, nos termos do art. 774, §único do NCPC, na fixação de MULTA de até 20% sobre o débito exequendo.

    Prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito e eventual incidência da multa citada.

    Apresentada proposta, intime-se a parte exequente para dizer se a aceita, no prazo de 05 dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância.

    Desde já, transcorrido in albis o prazo para apresentação de proposta, reconheço a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, porquanto a parte executada foi regularmente intimada para se manifestar e manteve-se inerte, e arbitro multa de 10% sobre o valor da dívida.

    ENCAMINHEM-SE os autos à contadoria judicial para atualização do débito.

    No mais, restando infrutíferas as tentativas anteriores, PROCEDA-SE à PESQUISA subsidiária de bens/contrato de trabalho ativo, via sistemas INFOSEG e não havendo êxito, realize-se a consulta ao sistema ONR - Penhora Online.

    Apresentado/individualizado algum bem, ou restando infrutíferas as pesquisas, abra-se vista à parte autora para manifestação, bem como para indicar bens da parte ré passíveis de penhora, ou requerer o que entender ser de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

    Desde já, caso não seja possível a intimação da parte ré nos endereços indicados, em razão de mudança de endereço, e nem por telefone, aguardem-se os prazos para adoção das providências determinadas.

    Transcorrido in albis, proceda-se aos demais atos de constrição ainda não realizados e, se o caso, venham os autos conclusos.

    Ainda, fica deferido eventual pedido de pesquisa de endereço/bens, a ser realizada de forma subsidiária, via sistemas disponíveis.

    Cumprida a ordem judicial, intime-se a parte autora para se manifestar, bem como para, se o caso, indicar novo endereço/bens.

    Prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

    Por oportuno, fica facultado à parte exequente pugnar pelo arquivamento do feito, podendo retomar seu curso, evidentemente, quando modificada a situação de fato (encontrado o endereço/bens penhoráveis - o que deverá ser demonstrado).

    Cumpra-se.

    MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

  • 27/03/2025 16:19

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/03/2025 15:47

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 15:47

    Deferido o pedido de VANDERLUCIO PEGO DA CRUZ - CPF: *33.***.*76-87 (REQUERENTE).

  • 26/03/2025 12:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 25/03/2025 23:17

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 03:18

    Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA RODRIGUES em 24/03/2025 23:59.

  • 24/03/2025 18:35

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 11:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 21/03/2025 22:02

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2025 02:29

    Publicado Despacho em 17/03/2025.

  • 15/03/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

  • 12/03/2025 19:42

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 12:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 12/03/2025 12:49

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 17:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 04/11/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 19:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/10/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

  • 29/10/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 20:25

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 15/10/2024 02:33

    Publicado Decisão em 15/10/2024.

  • 14/10/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

  • 10/10/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 18:24

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 18:13

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 18:13

    Concedida a gratuidade da justiça a EDUARDO DE SOUSA RODRIGUES - CPF: *93.***.*49-57 (REQUERIDO).

  • 09/10/2024 13:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 09/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA RODRIGUES em 08/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 15:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/10/2024 02:18

    Decorrido prazo de VANDERLUCIO PEGO DA CRUZ em 03/10/2024 23:59.

  • 24/09/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 02:18

    Publicado Sentença em 24/09/2024.

  • 23/09/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

  • 19/09/2024 18:14

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 18:14

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/09/2024 13:17

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER

  • 17/09/2024 13:17

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 15:29

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 03/09/2024 15:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

  • 03/09/2024 15:28

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 02/09/2024 02:39

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 02:39

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 18/07/2024 18:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/07/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 12:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 18/07/2024 00:29

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 18/07/2024 00:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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