21/11/2024 10:52

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:14

Transitado em Julgado em 13/11/2024
14/11/2024 08:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
24/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 24/09/2024.
23/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TEMA Nº 1169.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA A RESPEITO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de suspensão do curso do processo, na origem, em decorrência da decisão proferida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no curso do REsp nº 1.978.629-RJ, que será julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos (tema nº 1169). 2.

A referida Corte Superior determinou a suspensão do curso dos processos em trâmite no território nacional, nos termos do art. 1037, inc.

II, do CPC, para definir se a prévia liquidação é requisito necessário ao cumprimento individual de sentença coletiva genérica. 3.

O sobrestamento do curso do processo, com a aplicação imediata do comando previsto no Tema nº 1169, não pode ocorrer sem a prévia constatação da real existência de controvérsia a respeito da necessidade de prévia liquidação da sentença no caso concreto. 4.

No caso em análise não há controvérsia a respeito da eventual imprescindibilidade de liquidação, o que afasta a necessidade de suspensão do curso do processo de origem. 5.

Recurso conhecido e provido.
19/09/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:53

Conhecido o recurso de DENISE DELPACO - CPF: *16.***.*59-53 (AGRAVANTE), GINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *14.***.*45-34 (AGRAVANTE) e VANIA COELHO BARBOSA - CPF: *85.***.*86-04 (AGRAVANTE) e provido
26/08/2024 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2024 14:32

Recebidos os autos
08/07/2024 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
08/07/2024 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 19:31

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2024 22:43

Recebidos os autos
16/05/2024 22:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
16/05/2024 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/05/2024 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718158-93.2024.8.07.0020

Associacao de Moradores Morada dos Forte...

Rosangela Tereza de Lima

Advogado: Hygo Leonardo Felinto Diniz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2024 06:55

Exibir Processo

Processo nº 0718965-16.2024.8.07.0020

Gs Distribuidora de Embalagens LTDA

Marcelo Figarella Candido 04472441160

Advogado: Wandressa Silva Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2024 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0714756-04.2024.8.07.0020

Keide Andreia Boaventura de Jesus

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Dilsilei Martins Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/07/2024 21:25

Exibir Processo

Processo nº 0714756-04.2024.8.07.0020

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Keide Andreia Boaventura de Jesus

Advogado: Dilsilei Martins Monteiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0716931-47.2023.8.07.0006

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Ivanete Francisca Pinheiro da Silva 8906...

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2023 15:37

Exibir Processo