01/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
30/08/2025 04:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/08/2025 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2025 12:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2025 16:39

Recebidos os autos
13/08/2025 16:39

Outras decisões
01/08/2025 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
31/07/2025 04:47

Processo Desarquivado
30/07/2025 10:50

Juntada de Petição de certidão
30/07/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 21:05

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 13:35

Juntada de Certidão
23/07/2025 23:04

Recebidos os autos
23/07/2025 23:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
22/07/2025 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/07/2025 08:18

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 03:35

Decorrido prazo de ADALBERTO DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:24

Decorrido prazo de VINICIUS VIEIRA DE SANTANA em 17/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:54

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 19:04

Recebidos os autos
25/06/2025 19:04

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2025 20:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
12/06/2025 08:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ADALBERTO DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 19:05

Recebidos os autos
16/05/2025 19:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
12/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ADALBERTO DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 07:18

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 08:31

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:20

Decorrido prazo de ADALBERTO DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2025 02:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 19:00

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Promovido o recolhimento das custas processuais, reputo prejudicado o pedido de gratuidade.

Recebo a inicial.

Designe-se audiência de conciliação e cite-se o réu.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto
07/02/2025 17:33

Recebidos os autos
07/02/2025 17:33

Outras decisões
24/01/2025 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
08/01/2025 20:30

Juntada de Petição de comprovante
18/12/2024 02:37

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 11:22

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0708618-51.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VINICIUS VIEIRA DE SANTANA, RENATA SANTANA DE SIQUEIRA REQUERIDO: ADALBERTO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autores apresentaram documentos insuficientes para a demonstração da hipossuficiência, deixando de juntar os extratos bancários de todas as contas bancárias que possuem.

Em consulta ao SNIPER, foram identificadas as seguintes contas: Primeiro autor: Segunda autora: Concedo o prazo de 5 dias para tanto, cientes de que a inobservância da determinação acarretará o indeferimento do benefício pleiteado.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 16:19:25.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto
16/12/2024 16:19

Recebidos os autos
16/12/2024 16:19

Outras decisões
21/11/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/10/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0708618-51.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VINICIUS VIEIRA DE SANTANA, RENATA SANTANA DE SIQUEIRA REQUERIDO: ADALBERTO DOS SANTOS DECISÃO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários do último mês; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
18/09/2024 20:06

Recebidos os autos
18/09/2024 20:06

Outras decisões
06/09/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
06/09/2024 13:52

Recebidos os autos
06/09/2024 11:17

Distribuído por sorteio
06/09/2024 11:16

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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