21/05/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 15:23

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:50

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2025 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:10

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 15:07

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:06

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 10:39

Recebidos os autos
17/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:39

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
14/03/2025 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
14/03/2025 18:00

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:27

Juntada de Certidão
25/02/2025 18:06

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
25/02/2025 17:59

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
25/02/2025 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/02/2025 17:59

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/02/2025 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 05:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 15:55

Juntada de Certidão
15/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 16:15

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:14

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
07/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0708797-85.2024.8.07.0009 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Furto Qualificado (3417) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: CELSO FERREIRA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal requer a homologação de Acordo de Não Persecução Penal – ANPP firmado com o indiciado CELSO FERREIRA DE ARAUJO, o qual esteve acompanhado de seu defensor na fase de negociações (ID 224896951).

Os elementos de informação coligidos durante a fase inquisitorial evidenciam a prova da materialidade e os indícios de autoria relativamente à conduta imputada ao indiciado, prevista no art. 155, §4º, inciso II, c/c §3º, do Código Penal; portanto, não se vislumbra a hipótese arquivamento do inquérito.

Outrossim, as condições impostas pelo Ministério Público, e aceitas pelo indiciado, estão em consonância com os incisos I a V do art. 28-A do CPP.

Ademais, no tocante à situação pessoal do beneficiário, não vislumbro a presença de qualquer das hipóteses impeditivas previstas nos incisos I a IV do § 2º do referido dispositivo legal.

Assim, designe-se audiência para eventual homologação do ANPP, nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP, a qual será realizada por videoconferência.

Expeçam-se as diligências necessárias, ressaltando-se que o indicado deverá ser intimado, preferencialmente, pela modalidade eletrônica.

Revogo a decisão proferida no ID 220209624, que havia suspendido o curso do processo, e determino a retomada da marcha processual.

Por fim, cadastre-se o processo para que tramite pelo procedimento do "Juízo 100% Digital".

Intimem-se.

Samambaia-DF, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
06/02/2025 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2025 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2025 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 19:12

Recebidos os autos
05/02/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 19:12

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 09/12/2024
05/02/2025 19:12

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/02/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
05/02/2025 18:34

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:27

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
05/02/2025 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:22

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 17:31

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:28

Publicado Intimação em 12/12/2024.
11/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 16:07

Recebidos os autos
09/12/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:07

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/12/2024 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/12/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
09/12/2024 15:21

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:12

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:27

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 24/09/2024.
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0708797-85.2024.8.07.0009 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Furto Qualificado (3417) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: CELSO FERREIRA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios requer a prorrogação do prazo, a fim de que sejam concluídas as tratativas com o indiciado visando à celebração do Acordo de Não Persecução Penal-ANPP (ID 211665453).

Diante das razões consignadas pelo órgão ministerial, DEFIRO a prorrogação do prazo por 60 (sessenta) dias, a fim de que sejam adotadas as diligências necessárias para a celebração do ANPP.

Mantenham os autos suspensos, aguardando a conclusão das diligências pelo órgão ministerial.

Após o transcurso do prazo supracitado, sem manifestação, intime-se o órgão ministerial para que informe acerca da celebração do acordo.

Samambaia-DF, quinta-feira, 19 de setembro de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
19/09/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 17:15

Recebidos os autos
19/09/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/09/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
19/09/2024 16:30

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 12:47

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 04:27

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 13:20

Recebidos os autos
11/06/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/06/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
11/06/2024 12:55

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 14:07

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:05

Juntada de Certidão
31/05/2024 03:01

Juntada de Certidão
30/05/2024 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 21:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
30/05/2024 21:06

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/05/2024 17:13

Expedição de Alvará de Soltura .
30/05/2024 13:32

Juntada de Certidão
30/05/2024 11:42

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/05/2024 11:42

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
30/05/2024 11:42

Homologada a Prisão em Flagrante
30/05/2024 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 09:58

Juntada de Certidão
30/05/2024 07:45

Juntada de laudo
30/05/2024 06:07

Juntada de Certidão
30/05/2024 06:07

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/05/2024 21:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/05/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
29/05/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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