TJDFT - 0704597-78.2023.8.07.0006
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sobradinho
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/10/2024 13:50
Arquivado Definitivamente
-
21/10/2024 13:49
Transitado em Julgado em 21/10/2024
-
19/10/2024 02:20
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 02:20
Decorrido prazo de LUCAS SILVA CASTRO em 18/10/2024 23:59.
-
27/09/2024 02:18
Publicado Sentença em 27/09/2024.
-
27/09/2024 02:18
Publicado Sentença em 27/09/2024.
-
26/09/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
26/09/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
26/09/2024 00:00
Intimação
DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, a teor do disposto no artigo 485, inciso VI, do CPC.
Sem honorários diante da ausência de resistência.
Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília-DF, 23 de setembro de 2024.
Manuel Eduardo Pedroso Barros Juiz de Direito Substituto -
23/09/2024 15:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
-
23/09/2024 14:08
Recebidos os autos
-
23/09/2024 14:08
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
13/09/2024 15:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
-
11/09/2024 15:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
11/09/2024 15:11
Recebidos os autos
-
16/02/2024 11:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
16/02/2024 11:47
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 05:19
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/02/2024 23:59.
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23/01/2024 05:32
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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18/01/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
-
17/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704597-78.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS SILVA CASTRO, BIANCA KATHARINE RODRIGUES LEAL REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação indenizatória ajuizada por LUCAS SILVA CASTRO contra HURB TECHNOLOGIES S.A visando o cumprimento de contrato celebrado entre as partes, com a disponibilização de hospedagem nos moldes contratados.
As partes são legítimas e possuem interesse processual.
Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.
Trata-se de relação de consumo.
De acordo com o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
Neste contexto, a parte ré responde objetivamente.
De acordo com o art. 14, §3º, do CDC, o fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro." Não há controvérsia de que a viagem contratada foi realizada e que as partes anuíram em relação a substituição de hospedagem (ID. 159417335) Fixo, portanto, o seguinte ponto controvertido: 1) a existência de alguma das excludentes de responsabilidade.
O ônus da prova é do fornecedor de serviços, ou seja, da parte requerida.
O deslinde da controvérsia prescinde de dilação probatória.
Contudo, diante da inversão do ônus da prova, faculto ao réu a juntada de documentos, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.
Havendo a juntada, dê-se vista à autora, em contraditório.
Caso o prazo transcorra sem manifestação, anote-se conclusão para sentença.
Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. -
08/01/2024 16:00
Recebidos os autos
-
08/01/2024 16:00
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/11/2023 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
06/11/2023 12:35
Juntada de Certidão
-
04/11/2023 04:28
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/11/2023 23:59.
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13/10/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 02:30
Publicado Decisão em 06/10/2023.
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05/10/2023 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
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29/09/2023 14:11
Recebidos os autos
-
29/09/2023 14:11
Outras decisões
-
29/09/2023 13:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
29/09/2023 13:16
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 17:39
Recebidos os autos
-
28/09/2023 17:39
Outras decisões
-
28/09/2023 16:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
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28/09/2023 14:22
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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28/09/2023 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
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28/09/2023 14:22
Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
27/09/2023 09:49
Recebidos os autos
-
27/09/2023 09:49
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
22/09/2023 16:40
Transitado em Julgado em 07/06/2023
-
03/08/2023 00:12
Publicado Certidão em 03/08/2023.
-
02/08/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
-
02/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0704597-78.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS SILVA CASTRO, BIANCA KATHARINE RODRIGUES LEAL REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A., NAUTICOMAR HOTELARIA, SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº. 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 28/09/2023 14:00 Sala 15 - NUVIMEC2.
CASO NECESSITE DE SALA PASSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA, FAVOR ENTRAR EM CONTATO E AGENDAR DIRETAMENTE COM A DIRETORIA DO FÓRUM NO TELEFONE 3103-3015.
LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec15_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.
O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.
Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR CODE fornecido para que seja digitalizado.
Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones ou WhatsApp business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.
Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Sobradinho: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8549. 11.
Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone: (61) 3103-8549 e WhatsApp business: (61) 3103-8549.
De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).
Brasília, DF Sexta-feira, 28 de Julho de 2023.
CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES -
31/07/2023 10:16
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 16:41
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 16:40
Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
27/07/2023 18:32
Recebidos os autos
-
27/07/2023 18:32
Outras decisões
-
03/07/2023 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
03/07/2023 17:16
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 16:05
Juntada de Petição de réplica
-
13/06/2023 01:10
Publicado Sentença em 13/06/2023.
-
12/06/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
-
06/06/2023 17:47
Recebidos os autos
-
06/06/2023 17:47
Extinto o processo por desistência
-
25/05/2023 12:51
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 17:01
Juntada de Petição de contestação
-
22/05/2023 14:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
22/05/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2023 00:25
Publicado Intimação em 18/05/2023.
-
18/05/2023 00:25
Publicado Intimação em 18/05/2023.
-
18/05/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
18/05/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
18/05/2023 00:12
Publicado Decisão em 18/05/2023.
-
17/05/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
16/05/2023 11:44
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 11:00
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
11/05/2023 15:14
Recebidos os autos
-
11/05/2023 15:14
Outras decisões
-
08/05/2023 14:44
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2023 12:28
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
05/05/2023 13:46
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 05:21
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
04/05/2023 14:11
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
25/04/2023 00:45
Publicado Decisão em 25/04/2023.
-
25/04/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
-
20/04/2023 13:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/04/2023 12:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/04/2023 14:04
Recebidos os autos
-
19/04/2023 14:04
Concedida a Antecipação de tutela
-
19/04/2023 14:04
Outras decisões
-
18/04/2023 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
18/04/2023 17:56
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
18/04/2023 16:05
Recebidos os autos
-
18/04/2023 16:05
Determinada a emenda à inicial
-
14/04/2023 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
14/04/2023 16:55
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
14/04/2023 14:43
Recebidos os autos
-
14/04/2023 14:43
Determinada a emenda à inicial
-
14/04/2023 14:43
Outras decisões
-
12/04/2023 19:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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