18/12/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 04:04

Processo Desarquivado
13/12/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:16

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 05:35

Juntada de Certidão
04/12/2023 05:35

Juntada de Alvará de levantamento
01/12/2023 17:52

Juntada de Certidão
01/12/2023 17:52

Juntada de Alvará de levantamento
01/12/2023 17:52

Juntada de Certidão
01/12/2023 17:52

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:30

Publicado Despacho em 27/10/2023.
26/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 05:57

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:15

Recebidos os autos
19/10/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/09/2023 08:11

Transitado em Julgado em 13/09/2023
20/09/2023 10:55

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BARBOSA DE MORAIS em 19/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:32

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0746310-37.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA BARBOSA DE MORAIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do requerido e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Atenção para Conta Poupança da CEF - em razão da alteração na numeração das contas poupanças da Caixa Econômica Federal CEF (antiga Operação n. "013"), que passaram a ser identificadas pelo código "1288", fica a parte intimada (caso a conta seja poupança da CEF) a confirmar e atualizar os seus dados bancários, para possibilitar a efetiva transferência dos valores.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral
31/08/2023 14:31

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:42

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0746310-37.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA BARBOSA DE MORAIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id.167484163), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
17/08/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:40

Recebidos os autos
15/08/2023 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/08/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/08/2023 13:12

Juntada de Certidão
02/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0746310-37.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA BARBOSA DE MORAIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 582,22, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.

Após, voltem conclusos.

I Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
31/07/2023 15:54

Juntada de Certidão
30/07/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 19:05

Recebidos os autos
27/07/2023 19:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/07/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/07/2023 11:10

Recebidos os autos
25/07/2023 11:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/07/2023 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/07/2023 18:40

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
20/04/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:05

Juntada de Certidão
18/04/2023 14:58

Expedição de Ofício.
22/03/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
27/02/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:46

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:03

Expedição de Certidão.
13/02/2023 08:49

Recebidos os autos
13/02/2023 08:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/12/2022 14:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2022 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/12/2022 14:51

Transitado em Julgado em 07/12/2022
07/12/2022 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 03:05

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BARBOSA DE MORAIS em 29/11/2022 23:59.
22/11/2022 16:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/11/2022 02:21

Publicado Sentença em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 18:59

Recebidos os autos
08/11/2022 18:59

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2022 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/11/2022 17:28

Juntada de Petição de especificação de provas
26/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 11:53

Expedição de Certidão.
19/10/2022 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
25/08/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 18:00

Recebidos os autos
25/08/2022 18:00

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/08/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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