TJDFT - 0732792-88.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 18:08
Baixa Definitiva
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11/12/2024 18:07
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 15:34
Transitado em Julgado em 10/12/2024
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11/12/2024 02:15
Decorrido prazo de ROCHA & SALGADO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOX LTDA em 10/12/2024 23:59.
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18/11/2024 14:20
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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18/11/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2024 02:15
Publicado Decisão em 18/11/2024.
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15/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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13/11/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 15:47
Recebidos os autos
-
12/11/2024 15:47
Outras Decisões
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06/11/2024 18:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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06/11/2024 11:59
Decorrido prazo de ROCHA & SALGADO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOX LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-06 (EMBARGADO) em 11/10/2024.
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12/10/2024 02:15
Decorrido prazo de ROCHA & SALGADO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOX LTDA em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:15
Decorrido prazo de ROCHA & SALGADO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOX LTDA em 11/10/2024 23:59.
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11/10/2024 17:28
Desentranhado o documento
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10/10/2024 17:10
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 00:07
Decorrido prazo de ROCHA & SALGADO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOX LTDA em 09/10/2024 23:59.
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04/10/2024 02:16
Publicado Despacho em 04/10/2024.
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03/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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01/10/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 15:37
Recebidos os autos
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01/10/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2024 13:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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01/10/2024 13:37
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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01/10/2024 12:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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01/10/2024 12:52
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 15:22
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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24/09/2024 09:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/09/2024 02:16
Publicado Decisão em 18/09/2024.
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17/09/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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17/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
Jansen Fialho Número do processo: 0732792-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ROCHA & SALGADO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOX LTDA APELADO: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF D E C I S Ã O Ao protocolizar a petição de apelação, Rocha & Salgado Indústria e Comércio de Aço Inox Ltda. requereu a concessão da gratuidade judiciária, sustentando ser empresa de pequeno porte e que se encontra praticamente em ruína, por não dispor de quaisquer valores para a manutenção do estabelecimento.
Requereu a concessão do pedido com efeitos ex tunc, aduzindo que, embora tenha requerido o benefício ao contestar, tal pedido não foi objeto de exame pelo douto magistrado singular, no momento da prolação da sentença.
Distribuída a apelação, foi proferida a decisão monocrática de ID nº 63432522, em que restou indeferida a gratuidade judiciária à apelante, bem assim, determinou-se sua intimação para recolher o preparo, sob pena de não conhecimento do recurso.
Conforme a certidão de ID nº 63837741, o prazo concedido para tal finalidade à recorrente transcorreu integralmente sem manifestação. É o relato do necessário.
Passa-se à decisão.
Nos termos do art. 101, § 2º, do CPC, indeferida a gratuidade da justiça em grau recursal, impõe-se o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso.
Dessa forma, desatendida a determinação judicial de ID nº 63327995, não conheço da apelação (art. 101, § 2º, c/c o art. 932, inciso III, ambos do CPC).
Publique-se.
Brasília, DF, em 12 de setembro de 2024.
Desembargador JANSEN FIALHO Relator -
15/09/2024 20:40
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 19:01
Recebidos os autos
-
12/09/2024 19:01
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ROCHA & SALGADO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOX LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-06 (APELANTE)
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10/09/2024 17:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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10/09/2024 02:16
Decorrido prazo de ROCHA & SALGADO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOX LTDA em 09/09/2024 23:59.
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02/09/2024 02:18
Publicado Decisão em 02/09/2024.
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31/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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29/08/2024 17:53
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 16:25
Recebidos os autos
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29/08/2024 16:25
Gratuidade da Justiça não concedida a ROCHA & SALGADO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOX LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-06 (APELANTE).
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09/05/2024 17:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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08/05/2024 02:16
Decorrido prazo de ROCHA & SALGADO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOX LTDA em 07/05/2024 23:59.
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29/04/2024 02:23
Publicado Despacho em 29/04/2024.
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27/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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25/04/2024 14:20
Recebidos os autos
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25/04/2024 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2024 16:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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05/04/2024 15:49
Recebidos os autos
-
05/04/2024 15:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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03/04/2024 11:59
Recebidos os autos
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03/04/2024 11:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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03/04/2024 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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