TJDFT - 0752204-91.2022.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2024 18:40
Arquivado Provisoramente
-
02/12/2024 18:14
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 18:14
Juntada de Alvará de levantamento
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28/11/2024 11:27
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 13:28
Transitado em Julgado em 09/11/2024
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09/11/2024 02:28
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 02:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
-
21/10/2024 17:55
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 02:20
Publicado Decisão em 17/10/2024.
-
16/10/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
14/10/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 18:39
Recebidos os autos
-
11/10/2024 18:39
Outras decisões
-
25/09/2024 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
25/09/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 02:24
Publicado Decisão em 24/09/2024.
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23/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
20/09/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 18:18
Recebidos os autos
-
19/09/2024 18:18
Outras decisões
-
18/09/2024 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
18/09/2024 17:05
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 02:23
Publicado Decisão em 18/09/2024.
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17/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
17/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0752204-91.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DEISE VENTURA SEIXAS GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 4.946,88 (quatro mil novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos), depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.
Proceda-se ao necessário.
Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.
Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.
Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença.
Intime-se.
Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03 -
13/09/2024 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 18:37
Recebidos os autos
-
13/09/2024 18:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/09/2024 15:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
12/09/2024 09:27
Recebidos os autos
-
12/09/2024 09:27
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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22/08/2024 16:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
22/08/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 14:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/08/2024 23:59.
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07/06/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 18:00
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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21/05/2024 18:00
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
21/05/2024 14:27
Expedição de Ofício.
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06/02/2024 03:55
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 03:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 03:51
Decorrido prazo de DEISE VENTURA SEIXAS GONCALVES em 31/01/2024 23:59.
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08/12/2023 18:14
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 02:36
Publicado Certidão em 07/12/2023.
-
06/12/2023 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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04/12/2023 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 19:40
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 19:36
Recebidos os autos
-
01/12/2023 19:36
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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30/11/2023 02:25
Publicado Certidão em 30/11/2023.
-
29/11/2023 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
27/11/2023 15:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
27/11/2023 15:12
Juntada de Certidão
-
11/11/2023 04:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 12:00
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 13:16
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/10/2023 18:23
Recebidos os autos
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06/10/2023 18:23
Outras decisões
-
20/09/2023 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
30/08/2023 23:11
Recebidos os autos
-
30/08/2023 23:11
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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19/07/2023 12:49
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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13/07/2023 01:44
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/07/2023 23:59.
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13/07/2023 01:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
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05/07/2023 18:40
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 08:34
Publicado Certidão em 28/06/2023.
-
28/06/2023 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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26/06/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 11:54
Expedição de Certidão.
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19/06/2023 16:23
Recebidos os autos
-
13/03/2023 16:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
13/03/2023 16:40
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 13:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/03/2023 00:17
Publicado Decisão em 03/03/2023.
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02/03/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
-
28/02/2023 18:49
Recebidos os autos
-
28/02/2023 18:49
Outras decisões
-
21/02/2023 20:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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16/02/2023 03:03
Decorrido prazo de DEISE VENTURA SEIXAS GONCALVES em 15/02/2023 23:59.
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10/02/2023 01:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/02/2023 23:59.
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01/02/2023 08:44
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2023 02:24
Publicado Sentença em 01/02/2023.
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31/01/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
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17/01/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2023 16:10
Recebidos os autos
-
17/01/2023 16:10
Julgado procedente o pedido
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13/12/2022 20:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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12/12/2022 13:37
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2022 23:59.
-
01/12/2022 02:36
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/11/2022 23:59.
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01/12/2022 01:03
Publicado Certidão em 01/12/2022.
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30/11/2022 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
-
28/11/2022 10:43
Juntada de Certidão
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28/11/2022 10:11
Juntada de Petição de contestação
-
07/10/2022 00:12
Publicado Decisão em 07/10/2022.
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06/10/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
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04/10/2022 16:50
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 15:06
Recebidos os autos
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04/10/2022 15:06
Decisão interlocutória - recebido
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28/09/2022 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
28/09/2022 07:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2022
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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