04/08/2025 17:52

Arquivado Provisoramente
04/08/2025 15:15

Recebidos os autos
04/08/2025 15:15

Outras decisões
01/08/2025 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/08/2025 17:58

Juntada de Certidão
01/08/2025 17:26

Juntada de Certidão
01/08/2025 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
18/07/2025 07:54

Recebidos os autos
18/07/2025 07:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/07/2025 03:06

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.
06/05/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:28

Processo Desarquivado
30/04/2025 17:32

Arquivado Provisoramente
23/04/2025 19:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
23/04/2025 19:20

Juntada de Ofício de requisição
23/04/2025 14:55

Expedição de Autorização.
15/04/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 09:39

Recebidos os autos
07/04/2025 09:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/04/2025 21:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/04/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:43

Recebidos os autos
03/04/2025 15:43

Outras decisões
01/04/2025 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/04/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 03:06

Decorrido prazo de EDSON DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:42

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:45

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:11

Recebidos os autos
24/02/2025 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/02/2025 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/02/2025 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/02/2025 14:40

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:39

Publicado Certidão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0748307-84.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDSON DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 17 de fevereiro de 2025 23:13:42.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
17/02/2025 23:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 23:13

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:29

Recebidos os autos
12/02/2025 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/02/2025 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/02/2025 17:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:35

Recebidos os autos
11/02/2025 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/02/2025 21:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/02/2025 21:51

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2025 21:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
07/02/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:58

Expedição de Ofício.
05/02/2025 02:54

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:05

Recebidos os autos
23/10/2024 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/10/2024 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de EDSON DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 23/09/2024.
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:37

Recebidos os autos
18/09/2024 14:37

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/08/2024 12:37

Juntada de Petição de réplica
16/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
12/08/2024 18:54

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 04:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRTIO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 13:43

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:15

Decorrido prazo de EDSON DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
27/06/2024 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:00

Recebidos os autos
24/06/2024 16:00

Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/06/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:41

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 16:15

Recebidos os autos
12/06/2024 16:15

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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