15/10/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 16:05

Transitado em Julgado em 09/10/2024
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ICARO PARENTE LOPES em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 24/09/2024.
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço, de ofício, a INAPTIDÃO dos Juizados Especiais Cíveis para julgamento do mérito da demanda e, por consequência, julgo extinto o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da lei n. 9.099/95.

Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência (artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Cancele-se a audiência de conciliação designada para Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pelas partes, intime-se a parte recorrida para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Ocorrido o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquive-se o processo.

Oportunamente, arquive-se o processo, com baixa.
20/09/2024 09:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 17:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
19/09/2024 19:13

Recebidos os autos
19/09/2024 19:13

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/09/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
19/09/2024 15:10

Juntada de Certidão
18/09/2024 09:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/09/2024 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
18/09/2024 09:33

Recebidos os autos
18/09/2024 09:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/09/2024 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
18/09/2024 09:07

Recebidos os autos
18/09/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 06:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
18/09/2024 06:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2024 06:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
18/09/2024 06:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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