16/05/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 17:30

Juntada de Certidão
29/04/2025 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 17:43

Processo Desarquivado
15/04/2025 17:42

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 04:42

Processo Desarquivado
10/03/2025 16:42

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 12:43

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 14:29

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:52

Expedição de Ofício.
08/11/2024 13:52

Expedição de Ofício.
08/11/2024 13:51

Expedição de Ofício.
08/11/2024 13:51

Expedição de Ofício.
28/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
24/10/2024 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 15:18

Juntada de Certidão
14/10/2024 23:50

Recebidos os autos
14/10/2024 23:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
09/10/2024 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/10/2024 18:18

Transitado em Julgado em 07/10/2024
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 13/09/2024.
12/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0727438-40.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: SHIRLEY MATIAS DA CRUZ, SUYLAN MATIAS DA CRUZ, SUELBER MATIAS DA CRUZ, LINDALVA BERNARDO DE SOUSA, B.

B.

D.

S.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: LINDALVA BERNARDO DE SOUSA SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por SHIRLEY MATIAS DA CRUZ, SUYLAN MATIAS DA CRUZ, SUELBER MATIAS DA CRUZ, LINDALVA BERNARDO DE SOUSA e Em segredo de justiça para: 1.

Anular o registro de nascimento de ID 201796406, página 2, em nome de JOSÉ DE SOUSA CRUZ; 2.

Retificar os seguintes registros: 2.1.

Nascimento de JOSÉ MONTEIRO REIS, ID 183083532, página 2, e nele fazer constar que o nome da avó paterna é Antônia Pedro de Sousa Reis; 2.2.

Casamento de JOSÉ DE SOUSA CRUZ e FRANCISCA LEILA MARTIAS DA CUNHA, ID 188644522 - Pág. 3/6, e nele fazer constar que o nome do nubente é José Monteiro Reis, nascido em 6/5/1959, natural de Cana Brava, Caxias/MA; 2.3. Óbito de JOSÉ MONTEIRO REIS, ID 178164819, página 3, e nele fazer constar que o falecido deixou quatro filhos, Shirley Matias da Cruz, Suylan Matias da Cruz, Suelber Matias da Cruz e Em segredo de justiça (nascida após o óbito do genitor); 2.4.

Nascimento de SHIRLEY MATIAS DA CRUZ, ID 174540874, e nele fazer constar que o do genitor é José Monteiro Reis e os avós paternos são Raimundo de Souza Reis e Raimunda Monteiro Reis; 2.5.

Nascimento de SUYLAN MATIAS DA CRUZ, ID 174540887, e nele fazer constar que o do genitor é José Monteiro Reis e os avós paternos são Raimundo de Souza Reis e Raimunda Monteiro Reis; 2.6.

Nascimento de SUELBER MATIAS DA CRUZ, ID 174540894, e nele fazer constar que o genitor é José Monteiro Reis e os avós paternos são Raimundo de Souza Reis e Raimunda Monteiro Reis.

Emenda a inicial no ID 207117361.

Alegam os requerentes, para tanto, que o genitor, JOSÉ MONTEIRO REIS, já falecido, possuía dois registros de nascimento: a) o primeiro, lavrado em 8/1/1976, em Caxias/MA, no qual foi registrado como José Monteiro Reis, nascido em 6/5/1959, filho de Raimundo de Souza Reis e de Raimunda Monteiro Reis, ID 183083532; b) o segundo, lavrado em 19/8/1976, em Teresina/PI, no qual foi registrado como José de Sousa Cruz, nascido em 6/5/1958, filho de Raimundo de Sousa Reis e de Raimunda Monteiro Reis Cruz, ID ID 201796406, página 2.

Acrescentam que, com base no segundo registro de nascimento, casou-se com Francisca Leila Matias da Cunha, ID 188644522 - Pág. 3/6, e deste relacionamento vieram os filhos Shirley Matias da Cruz, Suylan Matias da Cruz e Suelber Matias da Cruz.

Posteriormente, o pai dos requerentes se separou de Francisca Leila Matias da Cunha e casou-se, com base no segundo registro de nascimento, com Lindalva Bernardo de Sousa, conforme certidão de casamento de ID 174543299, e deste segundo casamento nasceu a filha Em segredo de justiça.

Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a.

Assento de casamento de Raimundo de Souza Reis e Raimunda Monteiro da Cruz, ID 187425954, páginas 3/4; b.

Certidão de casamento de José Monteiro Reis e Lindalva Bernardo de Sousa, ID 174543299; c.

Certidão de nascimento de Em segredo de justiça, ID 174543295; O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido no ID 207462928. É o relatório.

Decido.

Os documentos de IDs 183083532 e 188644522 - Pág. 3/6 comprovam a duplicidade de registros de nascimento de José Monteiro Reis/José de Sousa Cruz.

Assim, a fim de se evitar a multiplicidade registral, é necessário o cancelamento do segundo registro de nascimento em nome do falecido, lavrado indevidamente.

A certidão de casamento de Raimundo de Souza Reis e Raimunda Monteiro da Cruz, ID 187425954, páginas 3/4, comprovam a correta grafia do nome dos nubentes e dos genitores.

Com base nesse documento devem ser retificados os demais registros dos descendentes, no que couber.

O registro de casamento de ID 188644522 - Pág. 3/6, em nome de José de Sousa Cruz e Francisca Leila Martias da Cunha, deve ser retificado para constar o nome e a data de nascimento corretos do nubente, José Monteiro Reis, nascido em 6/5/1959, com base no primeiro registro de nascimento dele, ID 183083532.

Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para: 1.

Anular o registro de nascimento de ID 201796406, página 2, em nome de JOSÉ DE SOUSA CRUZ; 2.

Retificar os seguintes registros: 2.1.

Nascimento de JOSÉ MONTEIRO REIS, ID 183083532, página 2, e fazer constar que o nome da avó paterna é Antônia Pedro de Sousa Reis; 2.2.

Casamento de JOSÉ DE SOUSA CRUZ e FRANCISCA LEILA MARTIAS DA CUNHA, ID 188644522 - Pág. 3/6, e fazer constar que o nome do nubente é JOSÉ MONTEIRO REIS, nascido em 6/5/1959, natural de Cana Brava, Caxias/MA; 2.3. Óbito de JOSÉ MONTEIRO REIS, ID 178164819, página 3, e fazer constar que o falecido deixou quatro filhos, Shirley Matias da Cruz, Suylan Matias da Cruz, Suelber Matias da Cruz e Em segredo de justiça (nascida após o óbito do genitor); 2.4.

Nascimento de SHIRLEY MATIAS DA CRUZ, ID 174540874, e nele fazer constar que o do genitor é José Monteiro Reis e os avós paternos são Raimundo de Souza Reis e Raimunda Monteiro Reis; 2.5.

Nascimento de SUYLAN MATIAS DA CRUZ, ID 174540887, e nele fazer constar que o do genitor é José Monteiro Reis e os avós paternos são Raimundo de Souza Reis e Raimunda Monteiro Reis; 2.6.

Nascimento de SUELBER MATIAS DA CRUZ, ID 174540894, e nele fazer constar que o genitor é José Monteiro Reis e os avós paternos são Raimundo de Souza Reis e Raimunda Monteiro Reis.

Os demais dados devem permanecer inalterados.

Custas pelos requerentes.

Considerando a necessidade de recolhimento dos emolumentos perante o Ofício Registral competente, intimem-se os requerentes para, após o trânsito em julgado, providenciar o encaminhamento dos mandados para seus cumprimentos.

Expeçam-se os mandados.

Feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

PATRICIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta 7
09/09/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:42

Recebidos os autos
09/09/2024 16:42

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 15:53

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
13/08/2024 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
09/08/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 17:18

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:48

Expedição de Certidão.
26/07/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 03:36

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 17:46

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:52

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:50

Recebidos os autos
26/06/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
25/06/2024 14:26

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:23

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:17

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:54

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:49

Recebidos os autos
01/04/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
20/03/2024 16:12

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:33

Juntada de Certidão
23/02/2024 10:47

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:28

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:05

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:16

Recebidos os autos
07/02/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
31/01/2024 18:00

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:25

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:21

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:39

Expedição de Ofício.
07/12/2023 15:38

Expedição de Ofício.
07/12/2023 15:37

Expedição de Ofício.
07/12/2023 15:36

Expedição de Ofício.
07/12/2023 14:54

Juntada de portaria
14/11/2023 15:54

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:43

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:23

Expedição de Ofício.
30/10/2023 14:22

Expedição de Ofício.
30/10/2023 14:22

Expedição de Ofício.
30/10/2023 14:21

Expedição de Ofício.
30/10/2023 14:21

Expedição de Ofício.
24/10/2023 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 10:23

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 17:48

Recebidos os autos
16/10/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
06/10/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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