23/09/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 16:42

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:52

Transitado em Julgado em 18/09/2024
18/09/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/09/2024.
17/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL.

PENHORA.

IMÓVEL.

DÉBITO CONDOMINIAL.

NATUREZA PROPTER REM. 1 – Penhora.

Imóvel.

Alienação fiduciária.

Débitos condominiais.

As dívidas oriundas de cobrança de condomínio são propter rem, ou seja, vinculam-se direitamente ao direito de propriedade sobre a coisa (Art. 1.345 CC), sobressaindo-se, inclusive, sobre a propriedade fiduciária.

Dessa forma, o bem responde integralmente pelo débito condominial, sem óbice à penhora (Precedentes no STJ.

REsp n. 2.059.278/SC, relator Ministro Marco Buzzi, relator para acórdão Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 23/5/2023, DJe de 12/9/2023). 2 – Terceiro interessado.

Credor fiduciário.

As obrigações de condomínio se sobrepõem ao direito de qualquer proprietário, inclusive do credor fiduciário, de modo que nas execuções de taxas de condomínio inadimplidas, o imóvel responde integralmente pela dívida, cabendo ao agente financeiro a sub-rogação nos direitos do condomínio exequente, o que lhe dá direito de regresso em face do devedor fiduciante.

Por esse motivo, deve o credor fiduciário integrar a lide na condição de terceiro interessado. 3 – Agravo de instrumento conhecido e provido. (la)
13/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 21:38

Conhecido o recurso de CONJUNTO RESIDENCIAL 09 (CR -09) - CNPJ: 23.***.***/0001-62 (AGRAVANTE) e provido
06/09/2024 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 19:37

Recebidos os autos
14/06/2024 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
11/06/2024 21:18

Decorrido prazo de FABIO SANTOS REIS ROCHA - CPF: *57.***.*88-83 (AGRAVADO) em 07/06/2024.
07/06/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 07:44

Concedido efeito suspensivo a Recurso
06/05/2024 15:28

Recebidos os autos
06/05/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
03/05/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/05/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702728-82.2020.8.07.0007

Reinaldo Marcos Albuquerque Silva

Fenix Assistencia Pessoal Eireli

Advogado: Lucas Teodoro Ramos e Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/04/2023 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0702728-82.2020.8.07.0007

Reinaldo Marcos Albuquerque Silva

Fenix Assistencia Pessoal Eireli

Advogado: Willer Tomaz de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2020 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0717554-41.2024.8.07.0018

Gabriel Silva Pires

Distrito Federal

Advogado: Eliane Ferreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0707490-86.2021.8.07.0014

Osvaldo Fernandes Matozinho

Nilza Luiza dos Santos

Advogado: Romulo Pinheiro Bezerra da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2021 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0707490-86.2021.8.07.0014

Nilza Luiza dos Santos

Osvaldo Fernandes Matozinho

Advogado: Rodrigo Frattari Gomes Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2025 18:09

Exibir Processo