10/10/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:40

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 17/09/2024.
17/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

NOTA PROMISSÓRIA.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

FORO DE DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR.

COMPETÊNCIA DE NATUREZA ABSOLUTA.

DECLÍNIO DE OFÍCIO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Na relação de consumo, considera-se de natureza absoluta a competência territorial, permitindo a declaração de ofício, quando o consumidor é demandado e a ação é proposta fora de seu domicílio.

Isso para a facilitação da sua defesa, de acordo com o art. 6º, inciso VIII, da Lei n. 8.078/90.

Precedentes. 2.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
13/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:18

Conhecido o recurso de FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL - CNPJ: 33.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
05/09/2024 20:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 12:48

Recebidos os autos
17/07/2024 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
17/07/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO NETO em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 09:20

Juntada de entregue (ecarta)
03/06/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:30

Não Concedida a Medida Liminar
22/05/2024 15:09

Recebidos os autos
22/05/2024 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
21/05/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/05/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711876-91.2023.8.07.0014

Lourdes Salete Vidal Ramos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Tiago Rocha Lucena Sales de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2023 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0702438-19.2024.8.07.0010

Valdenia Valerio Lima

Ipanema Empreendimentos e Partipacoes Lt...

Advogado: Reinaldo Guaraldo Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0736548-74.2024.8.07.0000

Daniel Ribeiro de Arruda

Banco Bradesco SA

Advogado: Matheus Vinicius Souza Domingos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0725167-69.2024.8.07.0000

Wediniz Mendes Sales

Classe a Imoveis LTDA

Advogado: Barbara Lemos Pereira Leite

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0749293-23.2023.8.07.0000

Ana Karla Frota Camelo

Mgp Construtora e Incorporacoes LTDA

Advogado: Tiago Santos Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 18:10

Exibir Processo