11/10/2024 18:00

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 17:59

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:50

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de MGP CONSTRUTORA E INCORPORACOES LTDA em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/09/2024.
17/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

ARRESTO ONLINE.

POSSIBILIDADE.

REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR.

CONFIGURADOS.

DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAR O ESGOTAMENTO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS.

ARTS. 830 E 854, AMBOS DO CPC. 1.

Segundo o art. 830, do CPC, o arresto é cabível quando o devedor não é encontrado pelo Oficial de Justiça, sendo que, diversamente do consignado na decisão agravada, basta-se o cumprimento dos requisitos previstos nos arts. 830, que, como visto, encontram-se presentes.

A jurisprudência vem autorizando a utilização do arresto online, mediante bloqueio eletrônico de valores depositados em instituições bancárias. 2.

O arresto online independe do esgotamento de diligências no sentido de obter o endereço ou bens do agravado, e da presença de indicativos de que o executado tem dilapidado seu patrimônio, bastando o cumprimento dos requisitos previstos nos arts. 830 e 854, do CPC. 3.

Agravo de instrumento provido.
06/09/2024 21:59

Conhecido o recurso de ANA KARLA FROTA CAMELO - CPF: *46.***.*84-21 (AGRAVANTE) e provido
06/09/2024 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 20:53

Recebidos os autos
02/04/2024 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
29/03/2024 10:42

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/03/2024 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 17:17

Expedição de Mandado.
11/03/2024 02:16

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 18:59

Expedição de Ofício.
06/03/2024 17:47

Recebidos os autos
06/03/2024 17:47

Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2023 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
20/11/2023 17:20

Recebidos os autos
20/11/2023 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
17/11/2023 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/11/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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