10/10/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 16:37

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:20

Transitado em Julgado em 08/10/2024
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de WEDINIZ MENDES SALES em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CLASSE A IMOVEIS LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 17/09/2024.
17/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

VERBA SALARIAL.

IMPENHORABILIDADE.

MITIGAÇÃO.

POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO.

INCIDÊNCIA SOBRE A REMUNERAÇÃO LÍQUIDA.

DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 1.

Sobressai a possibilidade de relativizar a impenhorabilidade desde que analisadas as circunstâncias de cada caso, ainda que não seja hipótese de exceção à regra prevista no art. 833, IV, do CPC, na esteira do que sinaliza atualmente a Corte Superior.

O exame das circunstâncias do caso indica a viabilidade de penhora no percentual de 10% sobre a remuneração líquida do agravante. 2.

Agravo de instrumento conhecido e provido em parte.
06/09/2024 12:31

Conhecido o recurso de WEDINIZ MENDES SALES - CPF: *27.***.*99-87 (AGRAVANTE) e provido em parte
05/09/2024 20:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 12:50

Recebidos os autos
19/07/2024 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de WEDINIZ MENDES SALES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de CLASSE A IMOVEIS LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 19:01

Recebidos os autos
24/06/2024 19:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/06/2024 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
20/06/2024 15:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/06/2024 22:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/06/2024 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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