12/09/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/09/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:08

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 20:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2025 13:14

Recebidos os autos
06/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:14

Outras decisões
23/07/2025 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/07/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 23:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2025 21:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 21:25

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:48

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 03:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

Por essas razões, REJEITO os Embargos Declaratórios opostos, porquanto não indicado nenhum ponto omitido, obscuro ou contraditório a justificar a utilização do presente recurso integrativo.

O que se percebe, em seu lugar, é apenas a insatisfação do Embargante quanto aos termos da sentença.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
06/06/2025 19:52

Recebidos os autos
06/06/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:52

Não conhecidos os embargos de declaração
05/06/2025 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/06/2025 03:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.
19/05/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 20:50

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 18:25

Recebidos os autos
15/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:25

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 10:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/04/2025 19:23

Recebidos os autos
09/04/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/03/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:53

Recebidos os autos
26/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
10/12/2024 14:29

Recebidos os autos
10/12/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/11/2024 02:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 21:37

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:53

Juntada de Petição de réplica
04/11/2024 14:06

Juntada de Certidão
04/11/2024 09:37

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 15:01

Recebidos os autos
25/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:01

Outras decisões
13/10/2024 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/10/2024 12:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0778046-05.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE DA SILVA CASTRO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Juntar comprovante de residência em nome da parte autora; - Juntar o auto de infração objeto do pedido e - Juntar cópia do processo administrativo, a respeito, caso instaurado.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
17/09/2024 18:34

Recebidos os autos
17/09/2024 18:34

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/09/2024 17:29

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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