10/10/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 13:41

Transitado em Julgado em 09/10/2024
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JEOVA BISPO DE ASSIS em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 23/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0767463-58.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JEOVA BISPO DE ASSIS REPRESENTANTE LEGAL: GILVANIA SILVA BISPO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95.

DECIDO.

Trata-se de pedido de obrigação de fazer, cujo objetivo consistia na internação da parte autora em UTI de acordo com as suas necessidades.

O pedido liminar restou parcialmente deferido no dia 02/08/2024 às 14h13 (ID 206283690).

Ocorre que, conforme noticiado nos autos, a parte autora foi admitida em leito regulado na UTI do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) no dia 02/08/2024 às 12h40 (IDs 207191564 e 207191563), ou seja, o requerido realizou o procedimento pleiteado pela via administrativa, de forma que o provimento jurisdicional não foi necessário.

Portanto, manifesta a superveniente perda do interesse processual, uma vez que o objeto da lide é desnecessário.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
18/09/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 15:15

Recebidos os autos
18/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/09/2024 20:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/09/2024 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:43

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:40

Recebidos os autos
10/09/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JEOVA BISPO DE ASSIS em 06/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JEOVA BISPO DE ASSIS em 27/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:13

Recebidos os autos
02/08/2024 14:13

Determinada a emenda à inicial
02/08/2024 14:13

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
02/08/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
02/08/2024 11:59

Recebidos os autos
02/08/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
02/08/2024 11:37

Juntada de Certidão
01/08/2024 20:18

Juntada de Certidão
01/08/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:51

Recebidos os autos
01/08/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
01/08/2024 19:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/08/2024 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
01/08/2024 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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