13/09/2025 04:50

Processo Desarquivado
12/09/2025 18:15

Juntada de Petição de substabelecimento
12/09/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
09/09/2025 19:20

Recebidos os autos
09/09/2025 19:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
04/09/2025 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/09/2025 17:38

Transitado em Julgado em 02/09/2025
03/09/2025 10:55

Recebidos os autos
30/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/05/2025 12:16

Juntada de Certidão
29/05/2025 03:15

Decorrido prazo de CAFE CAPITAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:18

Juntada de Petição de apelação
23/04/2025 14:05

Juntada de Petição de certidão
09/04/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:53

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:31

Recebidos os autos
31/03/2025 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/03/2025 03:49

Decorrido prazo de CAFE CAPITAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:32

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736274-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: CAFE CAPITAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Cuida-se ação de produção antecipada de provas, em que o autor sustentou a necessidade de acesso aos documentos que se encontram em poder do Banco do Brasil, visto constituir um meio de prova a seu favor, indispensável para futura ação de revisão contratual.

O Banco do Brasil apresentou os documentos requisitados (id. 214688899) tendo sido, portanto, atendida a solicitação do autor.

Conforme art. 382, §2º do CPC, a presente ação serve tão somente para apresentação da prova e o juiz não realiza nenhum juízo de valor sobre os documentos apresentados.

Observe o requerente que, caso pretenda propor alguma ação em decorrência do documento exibido, deverá distribuí-la de forma aleatória, visto que a produção antecipada da prova não previne a competência do juízo, conforme art. 381, § 3º, do CPC.

ANTE O EXPOSTO, reputo concluída a produção da prova e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Considerando que o réu resistiu ao procedimento, inclusive apresentando contestação, condeno-o ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00, tendo em vista o ínfimo valor atribuído à causa.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/02/2025 18:22

Recebidos os autos
25/02/2025 18:22

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de CAFE CAPITAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:37

Recebidos os autos
06/02/2025 14:36

Outras decisões
04/02/2025 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:35

Publicado Intimação em 11/12/2024.
10/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 16:28

Recebidos os autos
06/12/2024 16:28

Outras decisões
25/11/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/11/2024 19:06

Juntada de Petição de réplica
16/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0736274-10.2024.8.07.0001 Classe: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Assunto: Contratos Bancários (9607) REQUERENTE: CAFE CAPITAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, e em cumprimento à determinação de id. 209098053, fica a parte requerente intimada para que tome ciência do conteúdo da petição e documentos de ids. 213298517, 213298518 e 213298520.

Prazo: 30 dias.

Brasília/DF, 03/10/2024.

BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Servidor Geral
03/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:00

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736274-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: CAFE CAPITAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em que alega omissão na decisão de id. 209098053, uma vez que não determinou ao réu a apresentação dos demais documentos solicitados na petição inicial, quais sejam, demonstrativos da evolução do saldo devedor dos contratos e extratos bancários de sua conta corrente referente ao período de vigência de todos os contratos, devidamente instruídos com documentação justificativa, especificando receitas, despesas e eventuais investimentos (id. 209038746). É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

No caso em apreço, reconheço que a decisão embargada foi omissa em relação aos pedidos de apresentação dos demonstrativos da evolução do saldo devedor dos contratos e extratos bancários da conta corrente do autor referente ao período de vigência de todos os contratos, devidamente instruídos com documentação justificativa, especificando receitas, despesas e eventuais investimentos.

Com efeito, é o caso de suprir essa omissão, com a consequente integração da decisão questionada mediante a determinação de apresentação dos documentos solicitados, apesar de ser plenamente possível ao autor a verificação de seus extratos bancários através da consulta por período.

ANTE O EXPOSTO, acolho os embargos de declaração para suprir a omissão apontada e, em consequência, determinar ao réu que exiba, além dos documentos listados na decisão de id. 209098053, os demonstrativos da evolução do saldo devedor dos contratos e extratos bancários da conta corrente do autor referente ao período de vigência de todos os contratos, devidamente instruídos com documentação justificativa, especificando receitas, despesas e eventuais investimentos.

No mais, mantenho a decisão como lançada.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/09/2024 13:22

Recebidos os autos
11/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:22

Embargos de Declaração Acolhidos
09/09/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/09/2024 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 15:13

Recebidos os autos
28/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:13

Outras decisões
28/08/2024 02:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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