16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703803-89.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEILA RAYES SANTANA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No ID 158522226, a credora traz renúncia ao valor do crédito que exceder a 20 (vinte) salários mínimos.

Pois bem.

Homologo a renúncia expressamente manifestada.

Prossiga-se com a expedição da RPV para pagamento do crédito principal, conforme já determinado em ID 231573978 e cálculo de ID 243123592.

Expedido a requisição, intime-se o DF para pagamento.

Quitada, promova-se a transferência à credora.

Tudo quitado e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2025 17:25:39.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
11/09/2025 22:59

Expedição de Certidão.
11/09/2025 22:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 19:24

Recebidos os autos
11/09/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 19:24

Outras decisões
10/09/2025 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
04/09/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:47

Recebidos os autos
18/08/2025 17:47

Outras decisões
18/08/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 19:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:41

Recebidos os autos
17/07/2025 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703803-89.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEILA RAYES SANTANA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da impugnação aos cálculos, retornem os autos à contadoria.

Em seguida, dê-se vista às partes.

Sem impugnações, prossiga-se nos termos da decisão de id 231573978.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 15:59:41.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
13/06/2025 23:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/06/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:23

Recebidos os autos
13/06/2025 16:23

Outras decisões
13/06/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
13/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703803-89.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LEILA RAYES SANTANA DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 19 de maio de 2025 14:20:30.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
19/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:45

Recebidos os autos
12/05/2025 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/05/2025 03:01

Decorrido prazo de LEILA RAYES SANTANA DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.
08/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/04/2025 00:50

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:11

Recebidos os autos
03/04/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:11

Outras decisões
02/04/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/04/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:47

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703803-89.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LEILA RAYES SANTANA DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 10:25:11.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
18/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:15

Recebidos os autos
10/03/2025 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/11/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/11/2024 16:37

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:22

Cancelada a movimentação processual
14/11/2024 16:22

Desentranhado o documento
14/11/2024 15:03

Expedição de Ofício.
11/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LEILA RAYES SANTANA DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LEILA RAYES SANTANA DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703803-89.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEILA RAYES SANTANA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o reconhecimento pelo STF da constitucionalidade da Lei Distrital n. 6.618/2020, cancele-se o Precatório Id 166136899 e expeça-se RPV.

Dito isso, encaminhe-se cópia da presente Decisão aos autos do AGI n. 0738665-43.2021.8.07.0000 para que se analise eventual perda do objeto. a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Após o término do prazo, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de cinco dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). d) fica o credor intimado a informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor, após a comprovação do pagamento/transferência do bloqueio; Arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 19:17:38.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
16/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:17

Recebidos os autos
16/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:17

Outras decisões
13/09/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/09/2024 04:40

Processo Desarquivado
12/09/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 16:31

Arquivado Provisoramente
14/12/2023 15:05

Juntada de Certidão
14/12/2023 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:50

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 16:36

Juntada de Certidão
30/11/2023 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/11/2023 10:50

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/11/2023 16:11

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:04

Expedição de Certidão.
15/09/2023 04:09

Processo Desarquivado
15/09/2023 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
28/07/2023 18:33

Arquivado Provisoramente
06/07/2023 15:55

Juntada de Certidão
05/07/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 19:01

Expedição de Ofício.
04/07/2023 14:54

Expedição de Certidão.
30/05/2023 20:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/04/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
25/04/2023 19:49

Cancelada a movimentação processual
25/04/2023 19:49

Desentranhado o documento
30/03/2023 00:57

Decorrido prazo de LEILA RAYES SANTANA DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/03/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:20

Recebidos os autos
02/03/2023 14:20

Outras decisões
01/03/2023 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/03/2023 20:36

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:03

Decorrido prazo de LEILA RAYES SANTANA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:55

Recebidos os autos
09/01/2023 15:55

Outras decisões
20/12/2022 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/12/2022 15:23

Juntada de Certidão
03/02/2022 18:50

Expedição de Certidão.
03/02/2022 00:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2022 23:59:59.
09/12/2021 17:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 18:48

Juntada de Certidão
22/11/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 17:57

Recebidos os autos
22/11/2021 17:57

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2021 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/11/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 19:12

Recebidos os autos
05/11/2021 19:12

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2021 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/10/2021 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2021 22:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:31

Publicado Certidão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 20:08

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 20:08

Expedição de Certidão.
06/10/2021 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2021 16:52

Juntada de Certidão
04/10/2021 19:40

Recebidos os autos
29/09/2021 16:29

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 17:42

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
24/09/2021 19:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 19:03

Recebidos os autos
24/09/2021 19:03

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2021 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/09/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 20:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:37

Publicado Certidão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
04/09/2021 02:37

Publicado Decisão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 18:41

Expedição de Certidão.
30/08/2021 18:40

Recebidos os autos
30/08/2021 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/08/2021 16:32

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
30/08/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 16:13

Recebidos os autos
30/08/2021 16:13

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2021 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/08/2021 13:55

Expedição de Certidão.
26/08/2021 13:54

Recebidos os autos
20/08/2021 12:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/08/2021 09:30

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
14/08/2021 09:29

Expedição de Certidão.
06/08/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2021 23:59:59.
15/06/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 17:41

Recebidos os autos
15/06/2021 17:41

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2021 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/06/2021 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
14/06/2021 14:18

Expedição de Certidão.
14/06/2021 09:12

Recebidos os autos
14/06/2021 09:12

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2021 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/06/2021 18:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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