29/03/2023 07:33

Baixa Definitiva
29/03/2023 07:33

Expedição de Certidão.
29/03/2023 07:33

Transitado em Julgado em 28/03/2023
29/03/2023 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ PAES DE BARROS FILHO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:06

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERREIRA SOUSA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:06

Decorrido prazo de LHARA CHRISTINE FERREIRA SOUSA em 28/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:08

Publicado Ementa em 21/03/2023.
21/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 15:54

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
17/03/2023 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 23:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2023 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/02/2023 08:37

Recebidos os autos
07/02/2023 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
06/02/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 18:11

Recebidos os autos
09/11/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 18:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
09/11/2022 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
09/11/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 26/10/2022.
26/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
19/10/2022 13:13

Recebidos os autos
19/10/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 12:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
03/10/2022 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
29/09/2022 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 19:04

Juntada de Certidão
08/09/2022 15:37

Recebidos os autos
08/09/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
18/08/2022 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
18/08/2022 12:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/08/2022 13:45

Recebidos os autos
15/08/2022 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/08/2022 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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