08/09/2025 02:47

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 16:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:30

Juntada de Certidão
24/07/2025 16:54

Juntada de Certidão
21/07/2025 17:57

Expedição de Ofício.
11/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:47

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:29

Expedição de Ofício.
06/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704352-33.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LOCALIZA RENT A CAR SA REU: GILSON ROMANI PESSOA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão saneadora ao Id 218888737.

Os pontos controvertidos são: 1) a finalidade da contratação do veículo; e 2) se houve descumprimento contratual em afronta à cláusula 1.18, "f" e "i" , 2.1) se o suposto uso inadequado do veículo gerou depreciação prematura.

O réu requer: I) que o autor apresente a documentação de transferência do veículo, bem como, a informação do valor de sua comercialização e a identificação do atual proprietário, para que este informe se ao comprar o veículo este estava em perfeitas condições de uso compatíveis com a sua quilometragem ou se apresentou qualquer tipo de defeito pudesse ser imputado pelo uso inadequado deste, por qualquer locatário pretérito; II) que a autora informe o preço de comercialização de outros veículos de idêntico ano e modelo.

O autor requer o depoimento pessoal do réu e a expedição de ofício aos administradores do autódromo Circuito dos Cristais, solicitando informações.

Decido.

Indefiro as provas requeridas pelo réu, tendo em vista que não há elementos que permitam concluir que o comprador do veículo tenha capacidade técnica para dizer se as condições do veículo adquirido eram compatíveis com a quilometragem ou se apresentava defeito decorrente de uso inadequado por qualquer locatório passado.

A prova adequada para tanto seria a pericial, que não foi requerida.

Indefiro também a intimação do autor para apresentar o preço de comercialização de outros carros, tendo em vista que tal prova poderia ser produzida pelo próprio réu, mediante pesquisa na Tabela Fipe, o que não ocorreu.

Defiro o depoimento pessoal do réu, porque a prova poderá esclarecer parte dos pontos controvertidos.

Defiro também a expedição do ofício requerido, pois as informações solicitadas são pertinentes para esclarecer o ponto controvertido n. 2.

Designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento para a colheita do depoimento pessoal do réu.

A parte deverá ser intimada pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Expeça-se o ofício ao Autódromo Circuito dos Cristais, solicitando as informações indicadas ao Id. 223323523.

Documento datado e assinado eletronicamente. 1
26/02/2025 17:11

Recebidos os autos
26/02/2025 17:11

Deferido o pedido de LOCALIZA RENT A CAR SA - CNPJ: 16.***.***/0001-55 (AUTOR).
04/02/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:18

Juntada de Petição de especificação de provas
03/12/2024 02:52

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 13:51

Recebidos os autos
29/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 00:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 19:02

Juntada de Petição de réplica
07/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de GILSON ROMANI PESSOA FILHO em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704352-33.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LOCALIZA RENT A CAR SA REU: GILSON ROMANI PESSOA FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré GILSON ROMANI PESSOA FILHO ofereceu Contestação TEMPESTIVAMENTE ao Id. 210232675.

Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do advogado da parte requerida, porém a procuração apresentada Id. 210232680 não consta assinatura.

Fica a parte requerida intimada para regularizar sua representação processual, prazo de 5 dias.

Sobradinho-DF, 15 de setembro de 2024 07:41:25.

LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral
16/09/2024 04:44

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 07:45

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:05

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 13:15

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
30/06/2024 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/06/2024 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 08:54

Recebidos os autos
22/05/2024 08:54

Deferido o pedido de LOCALIZA RENT A CAR SA - CNPJ: 16.***.***/0001-55 (AUTOR).
07/05/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/05/2024 04:08

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 06/05/2024 23:59.
22/04/2024 17:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2024 11:28

Recebidos os autos
11/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:28

Determinada a emenda à inicial
09/04/2024 18:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/04/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
02/04/2024 16:26

Juntada de Certidão
27/03/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720876-26.2024.8.07.0000

Carlos Alberto Chaves

Sinair Ferreira Peixoto Junior

Advogado: Juliana Nery Macedo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2024 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0703171-87.2021.8.07.0010

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Robergson da Silva Oliveira

Advogado: Lourival Soares de Lacerda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2021 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0710687-74.2024.8.07.0004

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Ana Maria Machado Vasques

Advogado: Christovam Machado do Espirito Santo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0703631-20.2020.8.07.0007

Andressa Sharon Sampaio dos Santos

Advogado: Byanca Alves Teles

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2020 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0701507-72.2022.8.07.0014

Francisco das Chagas Oliveira Coelho

Wendel Vieira de Souza

Advogado: Savia Coimbra Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/03/2022 14:56

Exibir Processo