08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA SARAIVA em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:40

Recebidos os autos
25/06/2025 18:40

Negado monocraticamente o provimento do recurso
25/06/2025 13:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1267
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA SARAIVA em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 20:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2025 02:17

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:17

Recebidos os autos
14/03/2025 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2025 15:17

Recebidos os autos
14/03/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/03/2025 15:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1267)
14/03/2025 11:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/03/2025 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/03/2025 11:47

Recebidos os autos
14/03/2025 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/03/2025 11:46

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA SARAIVA em 13/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:19

Publicado Certidão em 26/02/2025.
28/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 10:55

Juntada de Certidão
22/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA SARAIVA em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:15

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 17:24

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:24

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:22

Evoluída a classe de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
11/02/2025 16:32

Recebidos os autos
11/02/2025 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/02/2025 16:32

Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA SARAIVA - CPF: *88.***.*37-87 (EMBARGADO) em 06/02/2025.
07/02/2025 21:04

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA SARAIVA em 06/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Ementa em 22/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2024 21:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA SARAIVA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:18

Juntada de Certidão
03/12/2024 19:01

Recebidos os autos
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA SARAIVA em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
14/11/2024 17:41

Evoluída a classe de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
13/11/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 11/11/2024.
09/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 21:59

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AGRAVANTE) e não-provido
05/11/2024 20:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2024 21:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2024 00:00

Edital

35ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCR - (PERÍODO DE 24/10 ATÉ 04/11) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA, Presidente da 3ª Turma Criminal, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir do dia 24 de Outubro de 2024 (Quinta-feira), a partir das 12:00h,  tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0703825-95.2021.8.07.0003 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro de vulnerável (11417)Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Polo Ativo O.

R.

P.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON DE OLIVEIRA DIAS - DF74470VANESSA SOUSA PORTELA - DF74511 Polo Passivo M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0703891-80.2023.8.07.0011 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo JOAO VICTOR PAZ RODRIGUES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LARISSA GOMES DE OLIVEIRA - DF65922-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Processo 0700698-66.2023.8.07.0008 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386)Dano Qualificado (5571)Desacato (3573) Polo Ativo AGNALDO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem MONICA IANNINI MALGUEIRO Processo 0741749-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo JACKSON DA SILVA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0747419-03.2023.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo SIDNEY ANTONIO SOUTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0730360-27.2022.8.07.0003 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Contra a Mulher (12194) Polo Ativo ANDERSON ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MEIREANGELA FONTES SILVA - DF40659-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0700903-95.2023.8.07.0008 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo PAULO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Processo 0712251-22.2023.8.07.0005 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Contra a Mulher (12194) Polo Ativo MARCELO SOUZA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA Processo 0732359-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo MOISES GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0710276-05.2022.8.07.0003 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.

Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo RODRIGO MARQUES NEVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0707537-66.2021.8.07.0012 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.

Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERGIO SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERMARIO JORGE PANNO DE MATTOS Processo 0739554-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JONATHAN SANTOS SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo YURI FARIAS BRAGA - DF65581-ASOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Processo 0702615-96.2023.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Vias de fato (12345) Polo Ativo ELUZIMAR PEREIRA DE SOUSAANA KARLA DA COSTA SILVA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - DF62346-AKAREN CRISTINE SARAIVA DE SOUSA - DF70351-AJOAO OCEANO GONTIJO ALBERNAZ - DF29291-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO Processo 0708352-73.2024.8.07.0007 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo PAULO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRAKAUAN EVERTON ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo NAIRA ALVES DOS SANTOS PEREIRA - DF53786-AVERONICA DIAS LINS - DF28051-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "TIAGO FONTES MORETTO Processo 0713548-67.2023.8.07.0004 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Decorrente de Violência Doméstica (5560)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Contravenções Penais (9914)Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo JOAO TEIXEIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo LEILSON COSTA DA ROCHA - DF58634-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0000666-28.2020.8.07.0002 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo ALEX FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ISTELANE FERREIRA FALCAO - DF44121-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0741400-12.2022.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo DAVI MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AFONSO NETO LOPES CARVALHO - DF63471-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem OMAR DANTAS LIMA Processo 0701582-97.2020.8.07.0009 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo ALEXANDRE FREITAS PRUDENTE Advogado(s) - Polo Ativo FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO Processo 0700703-61.2023.8.07.0017 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402)Furto (3416)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Vias de fato (12345) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSCEZAR AUGUSTO BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo
11/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/10/2024 20:49

Recebidos os autos
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA SARAIVA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 20:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0715271-02.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AGRAVADO: DIEGO DE OLIVEIRA SARAIVA DESPACHO Diante do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal[1], no sentido de que o reconhecimento da repercussão geral não gera, como consequência automática, a suspensão dos processos que versem sobre a questão, e tramitem no território nacional, cabendo ao Ministro Relator determiná-la ou modulá-la; considerando, ainda, que, em relação ao artigo 5º, caput e parágrafo único, do Decreto 11.302/2022, o Procurador-Geral da República propôs a ADI 7390, ainda pendente de julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, de forma que, até que haja a declaração de inconstitucionalidade da norma presume-se a sua constitucionalidade; e considerando, por fim, que a Ministra Rosa Weber, Relatora do RE 1450100/DF, não determinou a suspensão nacional de todos os processos relacionados ao Tema 1267, afasto o sobrestamento dos presentes autos, determinando a retomada da marcha processual.

Intimem-se as partes.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 12:20:28.

Desembargador DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Relator [1] Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO.

DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL.

INEXISTÊNCIA DE DECISÃO PARADIGMA QUE POSSA SER TIDA COMO DESRESPEITADA.

PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO CRIMINAL.

IMPOSSIBILIDADE.

O MINISTRO RELATOR DO ARE 848.107/DF NÃO DETERMINOU A SUSPENSÃO NACIONAL DE TODOS OS PROCESSOS RELACIONADAS AO TEMA 788.

AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (...) III – O Supremo Tribunal Federal entende que a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, prevista no § 5º do art. 1.035 do Código de Processo Civil – CPC, não consiste em consequência automática e necessária do reconhecimento da repercussão geral com fundamento no caput do mesmo artigo, sendo da discricionariedade do ministro relator determiná-la ou modulá-la. (...) V – Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 52755 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 06/06/2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-111 DIVULG 07-06-2022 PUBLIC 08-06-2022)
16/09/2024 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
16/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:21

Recebidos os autos
16/09/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
12/09/2024 18:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1267
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA SARAIVA em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 08:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:01

Recebidos os autos
19/04/2024 17:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1267)
18/04/2024 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
18/04/2024 06:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:47

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/04/2024 17:30

Juntada de Petição de comprovante
16/04/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/04/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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