20/02/2025 22:21

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 18:17

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:17

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ALBERTO HIROYUKI UNO em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Publicado Ementa em 29/01/2025.
29/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 17:48

Conhecido em parte o recurso de ALBERTO HIROYUKI UNO - CPF: *89.***.*22-68 (AGRAVANTE) e provido em parte
24/01/2025 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2025 18:32

Juntada de Petição de memoriais
04/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2024 18:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/11/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:59

Recebidos os autos
22/11/2024 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ALBERTO HIROYUKI UNO em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:11

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 16:13

Recebidos os autos
08/11/2024 14:27

Recebidos os autos
08/11/2024 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Eustáquio de Castro.
08/11/2024 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
07/11/2024 21:27

Recebidos os autos
07/11/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
07/11/2024 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO em 06/11/2024 23:59.
31/10/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 28/10/2024.
26/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 14:25

Recebidos os autos
24/10/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
22/10/2024 23:10

Juntada de Petição de réplica
15/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0737418-22.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ALBERTO HIROYUKI UNO AGRAVADO: CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO D E S P A C H O Preliminar de recurso - Manifestação Manifeste-se a parte recorrente sobre a preliminar suscitada em sede de Contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem conclusos.

Desembargador Eustáquio de Castro Relator
11/10/2024 15:14

Recebidos os autos
11/10/2024 15:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/10/2024 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ALBERTO HIROYUKI UNO em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Eustáquio de Castro Número do processo: 0737418-22.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ALBERTO HIROYUKI UNO AGRAVADO: CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO DECISÃO 1.

Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Alberto Hiroyuki Uno contra decisão da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que rejeitou a impugnação à avaliação do imóvel e afastou a alegação de excesso (autos nº 0703642-04.2019.8.07.0001, ID nº 207262195). 2.

O agravante, em suma, esclarece que a discussão quanto aos valores remanescentes devidos ao agravado se refere apenas à atualização do débito (parcelas de juros e correção monetária) não contempladas pela remuneração do depósito judicial (Tema Repetitivo nº 677). 3.

Por essa razão, destaca que os valores que ainda deve na origem se referem apenas à diferença decorrente da atualização monetária e os honorários advocatícios, fixados em 10%.

Todavia, o agravado, ao apresentar seus cálculos, providenciou um acréscimo de 10% dos honorários advocatícios sobre cada uma das parcelas corrigidas e que deveriam ser pagas em decorrência do contrato. 4.

Informa que não observou os mesmos parâmetros de atualização nos pagamentos realizados antes e após o ajuizamento da demanda, o que lhe acarreta prejuízo, pois os valores indicados estão além daqueles efetivamente devidos. 5.

Defende a possibilidade de rediscutir os cálculos apresentados pelo agravado, pois a matéria não foi afetada pela preclusão.

Cita precedentes.

Afirma que não se insurge quanto aos parâmetros fixados na decisão de ID nº 175161399, mas a retificação se faz necessária quanto aos valores já pagos. 6.

Aduz que a ordem de preferência na penhora não foi observada e a execução deve seguir pelo meio menos gravoso ao devedor.

Por essa razão, sustenta a necessidade de levantamento da penhora sobre 50% do imóvel que lhe pertence. 7.

Diante do excesso de execução, bem como na penhora realizada, pois 50% do imóvel seria muito superior ao valor devido, alega que a medida constritiva não deve prosperar, pois o agravado deixou de demonstrar que é o único meio para receber os valores devidos. 8.

Pede a atribuição de efeito suspensivo ao recurso para afastar a penhora sobre o imóvel, devendo ser respeitada a ordem de preferência e que seja viabilizada nova discussão quanto ao método utilizado pelo agravado na elaboração dos cálculos, de modo a compatibilizá-lo com os critérios legais de apuração dos honorários advocatícios. 9.

Preparo (ID nº 63990137 – 63990133). 10.

O recurso foi redistribuído em razão do afastamento do Relator Natural, conforme certidão de ID nº 63999960. 11.

Cumpre decidir. 12.

O Relator poderá deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, assim como atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento, quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade do provimento do recurso (CPC, art. 995, parágrafo único e art. 1.019, inciso I). 13.

A decisão afastou a alegação de que o imóvel penhorado seria bem de família, bem como a impugnação à avaliação, questões que não foram abordadas nas razões recursais. 14.

A decisão de ID nº 175161399, proferida em 16/10/2023, acolheu os embargos de declaração opostos pelo credor e fixou os parâmetros que deveriam ser utilizados na apuração da quantia devida, nos seguintes termos: “[...] a) atualizar o débito informado na petição inicial até a data de 26/9/2022, quando ocorreu o efetivo levantamento do valor do alvará de ID 137238382, e, portanto, o importe atualizado de R$ 92.801,19 foi disponibilizado ao exequente; e, na sequência, até a data de 6/9/2023, quanto o valor de 10.661,16 pertinente ao alvará de ID 171264300 foi depositada na conta bancária do procurador da parte autora, como comprova o ID 171259938. b) efetuar o decote das quantias acima, levantadas pelo exequente; e c) atualizar o valor remanescente até a data do peticionamento.” 15.

A pesquisa de veículos realizada via RENAJUD, não teve sucesso (ID nº 177814010).

Intimado para se manifestar quanto aos cálculos do agravado e com o intuito de indicar qual dos imóveis poderia indicar à penhora (ID nº 185621194), o agravante permaneceu inerte (ID nº 190102331). 16.

Com o pedido de penhora de 50% do imóvel matrícula nº 228462 do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, o agravado apresentou a planilha atualizada dos valores devidos (ID nº 201735777, págs. 1-3). 17.

Na resposta à impugnação, o agravado esclareceu que os cálculos foram elaborados em consonância com os parâmetros estabelecidos na decisão de ID nº 175161399, que já precluíram e foram devidamente observados na planilha apresentada (ID nº 206926731). 18.

Naquela oportunidade, destacou que “todas as deduções e amortizações devidas foram realizadas pelo Exequente, além do que, diferentemente do que aventa o Devedor, os juros não passam a contar a partir do julgamento do Tema 677 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, porquanto houve, em momento anterior, declaração de mera suspensão e nunca de interrupção da respectiva incidência” (ID nº 206926731). 19.

Apesar de alegar que o agravado teria considerado, de maneira equivocada, a incidência da cobrança dos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre cada parcela devida, sem a correção monetária adequada dos valores pagos, o agravante não se desincumbiu do ônus de demonstrar qual seria o valor correto devido. 20.

Os cálculos apresentados na origem, nesta análise de cognição sumária e de estrita delibação, estão em conformidade com os parâmetros estipulados na decisão de ID nº 175161399. 21.

A alegação de inobservância da ordem de preferência das medidas constritivas não encontra guarida no contexto dos autos, pois foram realizadas outras diligências com o intuito de localizar valores e veículo em nome do devedor, sem sucesso. 22.

Soma-se a isso o fato que o agravante foi intimado em mais de uma oportunidade para pagar a quantia devida ou indicar bens passíveis de penhora, mas não se manifestou.

Logo, não pode se valer da própria omissão com o intuito de afastar a penhora determinada, sob a máxima do “venire contra factum proprium”. 23.

Nesta via de cognição sumária e de estrita delibação, sem prejuízo do eventual reexame da matéria pelo Relator Natural, não identifico os pressupostos necessários para a concessão do efeito suspensivo pleiteado pelo agravante.

DISPOSITIVO 24.

Indefiro o efeito suspensivo (CPC, art. 995, parágrafo único e art. 1.019, inciso I). 25.

Comunique-se à 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, encaminhando cópia desta decisão.

Fica dispensada a prestação de informações. 26.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal (CPC, art. 1.019, inciso II). 27.

Concluídas as diligências, encaminhe-se ao Relator Natural, Exmo.

Sr.

Des.

José Eustáquio de Castro Teixeira. 28.

Publique-se.

Brasília, DF, 13 de setembro de 2024.

Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO Relator Substituto/Regimental
13/09/2024 20:25

Recebidos os autos
13/09/2024 20:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2024 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
13/09/2024 14:28

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0737418-22.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ALBERTO HIROYUKI UNO AGRAVADO: CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO D E S P A C H O À mingua de pedido de justiça gratuita formulado nesta instância recursal, antes de examinar o pedido de atribuição ao efeito suspensivo ao recurso, verifico que o recurso foi protocolado sem o devido preparo, embora o agravante não seja beneficiário da gratuidade de justiça, nos autos originários.

Constatada a irregularidade, intime-se o recorrente para regularizar o preparo recursal, na forma do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, recolhendo-o em dobro, anexando a guia e o comprovante de pagamento, sob pena de deserção.

Se o pagamento foi realizado pelo sistema PAGCUSTAS de forma simples no momento da interposição, à parte para comprovar o recolhimento tempestivo.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos.

I.

Desembargador Eustáquio de Castro Relator
06/09/2024 14:35

Recebidos os autos
06/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
06/09/2024 12:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/09/2024 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/09/2024 01:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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