17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:22

Decorrido prazo de APARECIDA FAUSTINA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:08

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:08

Decorrido prazo de APARECIDA FAUSTINA DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:03

Recebidos os autos
29/05/2025 13:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/05/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/05/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:06

Juntada de Certidão
27/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:12

Recebidos os autos
23/05/2025 12:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/05/2025 12:12

Outras decisões
23/05/2025 10:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/05/2025 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/05/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de APARECIDA FAUSTINA DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:52

Recebidos os autos
25/03/2025 15:52

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/03/2025 15:52

Embargos de declaração não acolhidos
24/03/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/03/2025 16:36

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:02

Expedição de Ofício.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de APARECIDA FAUSTINA DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:07

Recebidos os autos
28/02/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/02/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:18

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:16

Recebidos os autos
24/02/2025 11:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/02/2025 11:16

Outras decisões
21/02/2025 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/02/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:40

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:30

Recebidos os autos
29/01/2025 11:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/12/2024 13:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de APARECIDA FAUSTINA DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:57

Recebidos os autos
26/11/2024 12:57

Outras decisões
25/11/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/11/2024 18:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/11/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de APARECIDA FAUSTINA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 07:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/11/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:54

Recebidos os autos
05/11/2024 19:54

Outras decisões
04/11/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/11/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
16/10/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:04

Recebidos os autos
11/10/2024 16:04

Outras decisões
10/10/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/10/2024 18:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // E-mail: [email protected] Processo n°: 0704503-65.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: APARECIDA FAUSTINA DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 213547701, 213547702.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de outubro de 2024 14:42:33.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
07/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:43

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:28

Recebidos os autos
07/10/2024 10:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de APARECIDA FAUSTINA DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704503-65.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: APARECIDA FAUSTINA DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REPRESENTANTE LEGAL: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos pela exequente, ao ID n. 208987605, em face da Decisão de ID n. 207873423, aduzindo, em síntese, a existência dos vícios discriminados pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil.

DECIDO.

Recebo os embargos, porquanto tempestivos, mas razão não assiste à embargante.

Exponho os motivos.

Conforme determinado pelo CPC, o escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de corrigir erro material ou sanar obscuridade, contradição ou omissão na própria decisão, erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado, e não o rejulgamento da causa.

Em outras palavras, os Embargos de Declaração têm, essencialmente, caráter integrativo ou explicativo do pronunciamento judicial.

Noutro giro, ainda que admitido o efeito infringente aos embargos, a possibilidade de reversão do julgado, deve necessariamente decorrer da revisão de alguma omissão, contradição ou obscuridade, conforme previsto pelo art. 1.022, CPC.

E não um efeito transverso, admitindo-o como se recurso de Agravo de Instrumento fosse.

No presente caso, nota-se que a decisão impugnada foi clara em reconhecer a vigência da Lei n. 6.618/2020 e sua aplicação desde o momento de sua publicação em conformidade com a decisão proferida pelo Pretório Excelso.

O que restou indeferido foi o pedido de aplicação da Lei n. 6.618/2020 ao caso dos autos, cujo trânsito em julgado da fase de conhecimento é anterior a publicação da referida lei.

Nota-se que o Embargante juntou acórdão - RE 1397180 - de abril/2024 que valida a decisão deste Juízo, vejamos: EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

AUMENTO DO LIMITE PARA A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV).

LEI VIGENTE NO MOMENTO DO TRÂNSITO EM JULGADO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O TEMA Nº 792 DO EMENTÁRIO DA REPERCUSSÃO GERAL. 1.

O acórdão recorrido está em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal formalizado no julgamento do RE nº 855.178-RG/SE (Tema RG nº 792), segundo o qual o valor máximo para pagamento mediante RPV deve ser regido pela lei vigente quando do trânsito em julgado do título executivo judicial que se pretende executar. 2.

Desse modo, a expedição de RPV em execução de títulos já transitados em julgado sob a égide da Lei distrital nº 3.624, de 2005, não pode seguir o novo limite estabelecido na Lei distrital nº 6.618, de 2020. 3.

Agravo regimental ao qual se nega provimento. (RE 1397180 AgR, Relator(a): ANDRÉ MENDONÇA, Segunda Turma, julgado em 14- 02-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 12-04-2024 PUBLIC 15-04- 2024) (grifo nosso) Nesse sentido, não há defeito corrigível via embargos de declaração, porquanto os motivos determinantes das conclusões laçadas já foram adequadamente expostos na Decisão embargada.

Fato é que eventual insurgência, quanto ao posicionamento adotado, deve ser manifestada pela via recursal própria.

Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS.

Ao CJU para cumprir despacho de ID n. 201935848.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
12/09/2024 18:44

Recebidos os autos
12/09/2024 18:44

Embargos de declaração não acolhidos
11/09/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/09/2024 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:00

Recebidos os autos
28/08/2024 14:00

Indeferido o pedido de APARECIDA FAUSTINA DA SILVA - CPF: *83.***.*66-00 (EXEQUENTE)
27/08/2024 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/08/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 07:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 14:41

Recebidos os autos
26/06/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/06/2024 04:28

Processo Desarquivado
24/06/2024 18:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2023 18:57

Arquivado Provisoramente
12/04/2023 04:07

Processo Desarquivado
12/04/2023 01:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
21/03/2023 19:49

Arquivado Provisoramente
17/03/2023 04:04

Processo Desarquivado
16/03/2023 11:59

Decorrido prazo de APARECIDA FAUSTINA DA SILVA em 15/03/2023 23:59.
27/02/2023 09:29

Arquivado Provisoramente
27/02/2023 07:37

Publicado Certidão em 27/02/2023.
25/02/2023 04:14

Processo Desarquivado
25/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 15:15

Arquivado Provisoramente
23/02/2023 15:15

Expedição de Certidão.
17/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 19:02

Juntada de Alvará de levantamento
16/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:01

Recebidos os autos
14/02/2023 14:01

Outras decisões
13/02/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/02/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 19:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
21/10/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:16

Expedição de Ofício.
20/10/2022 21:08

Juntada de Certidão
18/10/2022 16:38

Recebidos os autos
18/10/2022 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/06/2022 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/06/2022 16:06

Recebidos os autos
22/06/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/06/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 13:54

Recebidos os autos
29/03/2022 13:54

Decisão interlocutória - indeferimento
26/03/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/03/2022 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 12:22

Recebidos os autos
15/03/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/03/2022 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:47

Publicado Decisão em 07/03/2022.
05/03/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 13:30

Recebidos os autos
03/03/2022 13:30

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2022 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/03/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 12:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/02/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 17:30

Recebidos os autos
18/02/2022 17:30

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/02/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:34

Decorrido prazo de APARECIDA FAUSTINA DA SILVA em 08/02/2022 23:59:59.
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 16:35

Recebidos os autos
10/12/2021 16:35

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2021 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/12/2021 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2021 21:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 16:29

Recebidos os autos
26/11/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/11/2021 22:23

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2021 02:36

Publicado Certidão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 13:06

Juntada de Certidão
16/11/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 13:01

Expedição de Certidão.
16/11/2021 13:01

Recebidos os autos
11/11/2021 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/11/2021 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/11/2021 11:41

Recebidos os autos
11/11/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 00:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 08:31

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 20:48

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 02:52

Publicado Certidão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
14/10/2021 23:58

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 23:58

Expedição de Certidão.
14/10/2021 23:56

Recebidos os autos
14/10/2021 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/09/2021 15:27

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
22/09/2021 14:19

Recebidos os autos
22/09/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/09/2021 16:24

Juntada de Petição de réplica
04/09/2021 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:39

Publicado Certidão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 17:11

Expedição de Certidão.
31/08/2021 17:09

Juntada de Petição de impugnação
15/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/07/2021 14:40

Recebidos os autos
13/07/2021 14:40

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2021 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/07/2021 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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