14/09/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
14/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 16:25

Juntada de Certidão
08/09/2025 16:25

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2025 02:54

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 20:11

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 20:16

Recebidos os autos
02/09/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/08/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:04

Juntada de Certidão
02/07/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:26

Juntada de Certidão
02/07/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 06:53

Recebidos os autos
20/02/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/02/2025 14:01

Juntada de Certidão
19/02/2025 20:44

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 13:44

Juntada de Petição de certidão
16/12/2024 13:59

Juntada de Petição de recurso inominado
13/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 13/12/2024.
13/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
10/12/2024 12:46

Recebidos os autos
10/12/2024 12:46

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILA THOMAS
27/11/2024 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/11/2024 18:52

Recebidos os autos
11/11/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 11/11/2024.
08/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 21:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/11/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:38

Recebidos os autos
06/11/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/10/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/10/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 22:43

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709376-06.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GETULIO SOARES NOVAES FROTA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu não juntou a documentação completa do processo administrativo, notadamente a partir da interposição do recurso ao JARI do julgamento de primeira instância.

Não parece ter sido de má-fé, mesmo porque há indícios, pelas informações prestadas pela administração do réu e não contrariadas pelo autor - que também teve acesso ao processo no dia 23/05/2024 - que todo o trâmite processual foi seguido: a começar pelo fato de que o autor tomou conhecimento, pessoalmente, do processo defendendo-se previamente quatro dias depois da data da infração e declarando-se ciente do processo e, depois, notificado da decisão que a indeferiu e, finalmente, que interpôs contra a publicação da suspensão do direito de dirigir que, ao que parece, juntou sem querer neste processo (ID 198297691).

Isso indicia, portanto, que o que alega a administração é verdadeiro, mas está faltando a interposição do recurso para o Jari, a decisão respectiva e os demais atos, até a notificação da instauração do processo de suspensão etc.

Não quero crer que o autor esteja litigando de má-fé.

Não seria - máxime que um advogado - capaz de alterar dessa forma a verdade dos fatos.

Mas, como observa Taruffo, "“não tem sentido invocar valores como a legalidade, a correção e a justiça da decisão se não se reconhece que a verdade dos fatos é condição necessária para uma correta aplicação da norma.”(Michelle Taruffo, “La Prueba de Los Hechos”, Madrid: Editorial Trotta, 4ª. ed, 2011, pág. 86, tradução livre do espanhol).

Assim, sendo possível averiguar a verdade, creio que o juiz não pode dela se furtar, mesmo porque os fatos são de conhecimento das duas partes.

Assim, nos termos do art. 370 do CPC, faculto ao autor a juntada integral do processo, de que teve vistas, no prazo de 15 dias.

Registro que não determino a ao réu que produza prova contra si mesmo já que é exatamente na integralidade do processo que se demonstrará os absurdos processuais que alega ter havido.

Sem prejuízo disso, fica facultado ao réu, também, juntar a integralidade do processo e em ordem correta.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
02/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 19:12

Recebidos os autos
01/10/2024 19:12

Outras decisões
17/09/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709376-06.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GETULIO SOARES NOVAES FROTA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
11/09/2024 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/09/2024 13:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/09/2024 12:03

Recebidos os autos
11/09/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 22:05

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:51

Juntada de Petição de réplica
05/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:15

Recebidos os autos
31/07/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:58

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 17:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/07/2024 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/07/2024 10:37

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/06/2024 04:05

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:50

Recebidos os autos
21/06/2024 14:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2024 14:50

Outras decisões
10/06/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
10/06/2024 13:41

Expedição de Certidão.
07/06/2024 22:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2024 15:49

Recebidos os autos
07/06/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
28/05/2024 14:00

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/05/2024 10:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/05/2024 16:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/05/2024 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2024 16:40

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:19

Recebidos os autos
27/05/2024 16:19

Declarada incompetência
27/05/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/05/2024 14:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/05/2024 12:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/05/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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