TJDFT - 0714022-92.2024.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 15:36
Baixa Definitiva
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07/03/2025 15:36
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 15:36
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 15:06
Transitado em Julgado em 07/03/2025
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07/03/2025 02:17
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:17
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:17
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
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11/02/2025 02:18
Publicado Decisão em 10/02/2025.
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11/02/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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07/02/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0714022-92.2024.8.07.0007 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: PALOMA RODRIGUES LIRA DE SOUSA RECORRIDO: MILENA MARCONE FERREIRA LEITE, RENATO VIANA AVILA DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pela ré (ID 68311174), em face da decisão monocrática proferida por este relator (ID 68272618) que não conheceu do recurso inominado interposto, por ser deserto.
Na forma do art. 41 da Lei nº 9.099/1995 e do art. 77 do RITRTJDFT, cabe recurso inominado à sentença.
No caso, o ato impugnado não é sentença, o que obsta o conhecimento do recurso inominado interposto.
Outrossim, evidenciado o erro grosseiro, fica afastada a aplicação do princípio da fungibilidade.
Por conseguinte, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC e art. 11, inciso V, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do TJDFT, deixo de conhecer o recurso inominado oposto.
Operada a preclusão, baixem os autos à origem.
Intimem-se.
Brasília/DF, 6 de fevereiro de 2025.
MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator -
06/02/2025 16:56
Recebidos os autos
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06/02/2025 16:56
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de PALOMA RODRIGUES LIRA DE SOUSA - CPF: *41.***.*95-04 (RECORRENTE)
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06/02/2025 15:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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03/02/2025 20:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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03/02/2025 19:41
Juntada de Petição de recurso inominado
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03/02/2025 11:29
Recebidos os autos
-
03/02/2025 11:29
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de PALOMA RODRIGUES LIRA DE SOUSA - CPF: *41.***.*95-04 (RECORRENTE)
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03/02/2025 10:38
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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02/02/2025 20:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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01/02/2025 02:15
Decorrido prazo de PALOMA RODRIGUES LIRA DE SOUSA em 31/01/2025 23:59.
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23/01/2025 02:16
Publicado Despacho em 23/01/2025.
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22/01/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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20/01/2025 14:29
Recebidos os autos
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20/01/2025 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2025 14:13
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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09/01/2025 15:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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09/01/2025 15:14
Juntada de Certidão
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09/01/2025 14:43
Recebidos os autos
-
09/01/2025 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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