19/09/2024 12:41

Baixa Definitiva
19/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:40

Transitado em Julgado em 18/09/2024
18/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705109-85.2024.8.07.0019 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FRANCISCA MARIA SAMPAIO APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS D E C I S Ã O Cuida-se de apelação cível interposta por FRANCISCA MARIA SAMPAIO (ID 62986726) em face da sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível do Recanto das Emas/DF (ID 62986724) que, nos autos de ação de obrigação de fazer com pedido de danos morais movida pela ora Apelante em face de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, julgou extinto o processo, sem a resolução do mérito.

Em petição de ID 63752983, a Apelante requereu a desistência do recurso de apelação. É o relatório.

Decido.

O caput do art. 998 do CPC dispõe que o apelante poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do apelado, desistir do recurso.

Nesse caso, cabe ao Relator homologar o pedido de desistência, conforme se infere do art. 87, inc.

VIII, do RITJDFT, verbis: Art. 87.

São atribuições do relator, nos feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: (...) VIII - homologar desistências e autocomposições das partes; Portanto, com base no art. 998 do CPC, HOMOLOGO a desistência do recurso.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 10 de setembro de 2024 13:59:05.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
10/09/2024 14:29

Recebidos os autos
10/09/2024 14:29

Homologada a Desistência do Recurso
06/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
26/08/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 16:55

Recebidos os autos
21/08/2024 16:55

Outras Decisões
20/08/2024 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
20/08/2024 16:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/08/2024 10:14

Recebidos os autos
17/08/2024 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/08/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

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