02/09/2025 14:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/06/2025 15:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:09

Recebidos os autos
30/05/2025 12:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/05/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/05/2025 14:47

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:47

Recebidos os autos
07/05/2025 14:47

Embargos de declaração não acolhidos
07/05/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701997-70.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IGNACIO CAMILLO ALVARES NAVARRO EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Na inicial de ID. 213655412, o exequente formulou pedido de cumprimento para o recebimento da quantia de R$ 202.551,91, na data referência de 30/09/2024, conforme cálculos apresentados na página 4 da referida peça.

No ID. 218632274, a executada apresentou impugnação ao cumprimento.

Na ocasião, reconheceu como incontroversa a quantia de R$ 194.704,91.

Sustenta que os cálculos do credor não observaram a natureza distinta das parcelas, de modo que há excesso de R$ 7.847,00.

Expedido alvará da parte incontroversa (ID. 223138916).

A decisão de ID. 228028825 determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do valor devido.

O órgão técnico apresentou os cálculos no ID. 229953559.

O exequente manifestou concordância (ID. 232941112).

Por sua vez, a executada juntou impugnação aos cálculos de ID. 231942615.

Afirma que a Contadoria realizou a contagem de juros sobre juros, eis que não houve separação da parcela principal e da parcela dos juros.

Rejeita a aplicação das penalidades do art. 523, § 1º, do CPC.

Decido. - DO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO A decisão de ID. 143133715 realizou a liquidação do julgado nos seguintes termos: “ANTE O EXPOSTO, homologo o laudo pericial e declaro liquidado o julgado, cabendo à autora o valor de e R$ 162.916,65 (cento e sessenta e dois mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos, fruto da diferença de (R$ 258.246,08 – R$ 95.329,43), já atualizado, com a incidência de juros de 1% a.m. desde a citação (29/04/2009) - (ID 133774612, página 20)”.

Grifei.

O índice aplicado foi o INPC e os juros moratórios foram de 1% ao mês.

Opostos embargos de declaração pelo autor, estes não foram acolhidos (ID. 144168197).

Interposto Agravo de Instrumento nº 0700450-27.2023.8.07.0000, este, ao final, foi desprovido pela Eg.

Turma Cível em decisão definitiva (ID. 186811737).

Preclusa, portanto, a decisão de liquidação, que é o parâmetro da presente execução. - DOS CÁLCULOS REALIZADOS A decisão de ID. 228028825 ordenou a atualização do crédito do autor (R$ 162.916,65), a contar de 13/10/2022 até a data de 30/09/2024, com cômputo de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês.

A executada sustenta que a Contadoria Judicial, ao executar erroneamente esse comando, deu azo à contagem ilegal de juros sobre juros.

Com razão a parte devedora.

Conforme página 19 do laudo de ID. 133774612, o perito chegou ao valor devido a partir do cálculo individualizado dos créditos: i) do autor, parte principal e acréscimos – no total de R$ 258.246,08; e ii) do réu, parte principal e acréscimos – no montante de R$ 95.329,43.

Ao final, chegou-se à quantia de R$ 162.916,65, em 15 de agosto de 2022, reconhecida em favor do autor conforme decisão de liquidação, já preclusa.

Para evitar acréscimos indevidos, conforme já delineado na decisão de ID. 228028825, o modo correto de atualização do saldo devedor deveria considerar as tabelas elaboradas pelo perito no ID. 133774604, que dividiram os créditos de acordo com a sua natureza (parte principal e juros). É nesse sentido que deve ser interpretado o título judicial de ID. 143133715.

Não obstante isso, a Contadoria Judicial pegou a parcela única de R$ 162.916,65, sem considerar a já existente contagem de juros, e procedeu à nova incidência de juros moratórios sobre o valor global, incorrendo em anatocismo.

Assim, porquanto em descompasso com o título exequendo, ACOLHO a impugnação de ID. 231942616 e NÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nos IDs. 229953562 e 229953563. - DA NECESSIDADE DE NOVOS CÁLCULOS Atualmente, há uma disparidade entre as datas de referência para o cálculo do débito e ausência de clareza quanto à compensação realizada.

A decisão de ID. 229477292 determinou a contagem da atualização desde agosto de 2022 até 30/09/2024.

Por sua vez, o exequente atualizou os seus cálculos até 30/09/2024 (ID. 213655412, pág. 4) e desde então não apresentou nova planilha.

Já executada apresentou impugnação com cálculos elaborados até 21/10/2024 (ID. 218632275, pág. 4), em que pese ter efetuado o pagamento da parcela incontroversa apenas em 22/11/2024 (ID. 218632277).

Esses parâmetros inconsistentes hão de ser reparados mediante novo cálculo. - DO VALOR DEVIDO A presente controvérsia pode ser dirimida com a ferramenta de cálculo disponibilizada no , dispensando-se a manifestação da Contadoria.

Primeiramente, os cálculos devem ser atualizados desde 15/08/2022, pois essa foi a data em que o perito apresentou o laudo de ID. 133774612.

Ressalto que em 13/10/2022 o perito apenas colacionou esclarecimentos (ID. 139621623), mantendo a conclusão anterior, sem nova atualização.

Em segundo lugar, à luz dos artigos 368 e 369 do Código Civil, a compensação se opera entre dívidas líquidas, extinguindo-se as obrigações até onde se compensarem.

Quanto à ordem do pagamento, o art. 354 do Código Civil determina que “havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital.” Assim, primeiramente serão pagos os juros vencidos para somente então ser realizado o pagamento do principal.

Nessa linha, assiste razão ao exequente na planilha de instauração do presente cumprimento (ID. 213655413).

Conforme laudo pericial de ID. 133774612 e tabela de apuração de ID. 133774604, pág. 7, é certo que, na data de 15/08/2022, o autor fazia jus a crédito principal de R$ 101.448,89 e juros moratórios de R$ 156.797,19; já o réu é titular de crédito principal de R$ 36.830,38 e de juros de mora de R$ 58.499,05.

Pelo exposto, o crédito do réu deve ser aglutinado no montante de R$ 95.329,43 para primeiramente ser compensado com os juros devidos ao autor (R$ 156.797,19).

Diante desse encontro de contas, sobram juros em favor do autor na importância de R$ 61.467,76, na data de 15/08/2022.

O valor histórico da parte principal (R$ 101.448,89) deve ser corrigido monetariamente pelo INPC e continuará a produzir juros de 1% a.m., a contar de 15/08/2022.

Os juros remanescentes de R$ 61.467,76, deverão simplesmente ser corrigidos monetariamente pelo INPC para evitar anatocismo, tudo a partir de 15/08/2022.

Os cálculos deverão ser atualizados até 22/11/2024, data do pagamento realizado pela executada (ID. 218632277).

Eventual saldo devedor deverá ser acrescido de multa de 10% e de honorários de 10%, conforme determina o art. 523, § 1º, do CPC.

Vejamos.

Realizada a atualização conforme CÁLCULO I (anexo) e CÁLCULO II (anexo), chega-se ao valor devido de R$ 208.075,63 na data de 22/11/2024.

Nesse mesmo dia, a executada pagou o montante de R$ 194.704,91.

Observando-se a regra do art. 354 do Código Civil, o pagamento exaure os juros vencidos e avança sobre a parte principal do débito.

Resta, assim, saldo devedor de R$ 13.370,72 na data de 22/11/2024.

Ante a ausência de excesso ou de erro no cálculo do credor, NÃO ACOLHO a impugnação ao cumprimento apresentada no ID. 218632274.

Avançando-se com a continuidade dos juros moratórios de 1% a.m. sobre o principal, multa de 10% e honorários advocatícios de 10% do art. 523, § 1º, do CPC, o débito atualizado na presente data alcança a monta de R$ 17.266,12, conforme CÁLCULO III.

Ante o exposto, intimo a executada para realizar o pagamento do débito remanescente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de continuidade das medidas constritivas.

Decorrido o prazo e não realizado o pagamento, intime-se o credor para juntar planilha atualizada e indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/04/2025 11:17

Recebidos os autos
28/04/2025 11:17

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/04/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/04/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 02:46

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:59

Recebidos os autos
21/03/2025 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701997-70.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IGNACIO CAMILLO ALVARES NAVARRO EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após a análise detida dos embargos de declaração apresentados pela parte exequente, efetivamente entendo que com razão na sua irresignação, isto porque a decisão de ID 224236613 pontuou claramente que a correção monetária e incidência de juros de mora de 1% ao mês relativa a quantia de R$ 162.916,65, deveria incidir a contar de agosto de 2022 até a data de 30/09/2024, e não de outubro de 2022.

Assim, determino que os autos sejam reenviados à Contadoria para apuração do débito de titularidade da credora, da seguinte forma: - efetuar a correção monetária e incidência de juros de mora de 1% ao mês relativa a quantia de R$ 162.916,65, a contar de 15 de agosto de 2022 (data da entrega do laudo pericial de ID 133774612) até a data de 30/09/2024. - após, com o valor verificado, atualizá-lo até a presente data, utilizando-se dos mesmos parâmetros acima definidos. - aplicar as penalidades do artigo 523, § 1º do CPC apenas quanto ao excedente, uma vez que, conforme acima arguido, houve em 22/11/2024, o depósito da quantia de R$ 194.704,91.

Reencaminhem-se os autos à Contadoria e, sobrevindo o Laudo, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/03/2025 11:11

Recebidos os autos
19/03/2025 11:11

Outras decisões
18/03/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
07/03/2025 12:31

Recebidos os autos
07/03/2025 12:31

Outras decisões
06/03/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/03/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 14:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701997-70.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IGNACIO CAMILLO ALVARES NAVARRO EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contadoria se manifestou (ID 225176413).

Nos termos da Portaria 01/2021, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2025 17:33:54.

BARBARA SANDY LORETO CHAVES Servidor Geral
07/02/2025 17:34

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:11

Recebidos os autos
07/02/2025 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
04/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 10:12

Recebidos os autos
31/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:12

Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 02:29

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
22/01/2025 10:56

Recebidos os autos
22/01/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:56

Outras decisões
21/01/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/01/2025 13:36

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:36

Juntada de Alvará de levantamento
21/01/2025 10:48

Recebidos os autos
21/01/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:48

Outras decisões
20/01/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/01/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 17:11

Recebidos os autos
03/12/2024 17:11

Outras decisões
25/11/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/11/2024 14:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/11/2024 03:01

Juntada de Certidão
28/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:26

Recebidos os autos
24/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:26

Recebida a emenda à inicial
24/10/2024 15:20

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 11:12

Recebidos os autos
09/10/2024 11:12

Determinada a emenda à inicial
07/10/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/10/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701997-70.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: IGNACIO CAMILLO ALVARES NAVARRO REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os agravos de instrumento manejados pelas partes já se encontram com seus trânsitos em julgado certificados (AGI 0701067-84.2023.8.07.0000 e 0700450-27.2023.8.07.0000)..

Intimo as partes para que requeiram o que entender de direito, em especial, o autor para que dê início à fase de cumprimento de sentença, em 15 dias.

Advirto de que a petição deverá observar os requisitos do artigo 524 do CPC, bem como promover o recolhimento das custas processuais.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/09/2024 12:25

Recebidos os autos
13/09/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:25

Outras decisões
12/09/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/09/2024 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2024 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2024 13:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/08/2024 00:35

Juntada de Certidão
01/03/2024 18:26

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2023 18:36

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:52

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:15

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/02/2023 23:59.
01/02/2023 03:22

Decorrido prazo de IGNACIO CAMILLO ALVARES NAVARRO em 31/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:59

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023 02:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
20/01/2023 11:03

Recebidos os autos
20/01/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 11:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/01/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/01/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 19:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/01/2023 10:18

Recebidos os autos
13/01/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 10:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/01/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/01/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:29

Publicado Decisão em 06/12/2022.
01/12/2022 19:09

Recebidos os autos
01/12/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 19:09

Outras decisões
01/12/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/12/2022 16:04

Expedição de Certidão.
01/12/2022 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 08:18

Recebidos os autos
22/11/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 08:18

Outras decisões
21/11/2022 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/11/2022 08:51

Expedição de Certidão.
07/11/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
23/10/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 08:55

Expedição de Certidão.
13/10/2022 07:59

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 12:27

Expedição de Certidão.
21/09/2022 08:34

Recebidos os autos
21/09/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 08:34

Outras decisões
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/09/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 16:06

Expedição de Certidão.
16/08/2022 15:07

Expedição de Ofício.
16/08/2022 12:11

Recebidos os autos
16/08/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 12:11

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/08/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 18:35

Juntada de Petição de laudo
28/07/2022 14:16

Expedição de Certidão.
07/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 12:19

Expedição de Certidão.
05/07/2022 07:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 12:23

Expedição de Certidão.
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 01/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:17

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 14:34

Recebidos os autos
06/06/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:34

Decisão interlocutória - deferimento
06/06/2022 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/06/2022 00:59

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:02

Expedição de Certidão.
25/05/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 17:08

Expedição de Certidão.
20/05/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 18:03

Recebidos os autos
25/04/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 18:03

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/04/2022 15:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2022 15:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2022 15:45

Juntada de Certidão
26/11/2021 15:03

Juntada de Certidão
02/08/2021 16:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/07/2021 18:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 11:35

Recebidos os autos
19/07/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 11:35

Decisão interlocutória - recebido
17/07/2021 01:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/07/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 28/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 09:52

Recebidos os autos
23/06/2021 09:52

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2021 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/06/2021 19:02

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 10:55

Recebidos os autos
22/06/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 10:54

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2021 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/06/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
01/06/2021 23:52

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 13:56

Expedição de Certidão.
28/05/2021 10:42

Recebidos os autos
28/05/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 10:42

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2021 02:50

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/05/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 21:30

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 02:49

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 15:23

Recebidos os autos
10/05/2021 15:23

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2021 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/05/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 14:27

Expedição de Certidão.
07/05/2021 13:34

Recebidos os autos
07/05/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 13:34

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2021 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/05/2021 10:13

Juntada de Petição de impugnação
05/05/2021 21:46

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 14:41

Recebidos os autos
30/04/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 14:41

Decisão interlocutória - recebido
30/04/2021 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/04/2021 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 11:49

Expedição de Certidão.
27/04/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:28

Publicado Decisão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 12:41

Expedição de Certidão.
20/04/2021 11:55

Recebidos os autos
20/04/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 11:55

Decisão interlocutória - recebido
16/04/2021 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/04/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:21

Publicado Decisão em 29/03/2021.
27/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 16:09

Recebidos os autos
25/03/2021 16:09

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2021 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/03/2021 22:13

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 20:16

Recebidos os autos
22/02/2021 20:16

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 20:16

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/02/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 17:17

Expedição de Certidão.
28/01/2021 02:27

Publicado Decisão em 28/01/2021.
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 14:13

Apensado ao processo 0702013-24.2021.8.07.0001
26/01/2021 14:13

Apensado ao processo 0702008-02.2021.8.07.0001
26/01/2021 14:13

Apensado ao processo 0701911-02.2021.8.07.0001
26/01/2021 14:13

Apensado ao processo 0702002-92.2021.8.07.0001
26/01/2021 14:13

Apensado ao processo 0701986-41.2021.8.07.0001
26/01/2021 14:13

Apensado ao processo 0701916-24.2021.8.07.0001
26/01/2021 13:41

Apensado ao processo 0701993-33.2021.8.07.0001
26/01/2021 13:10

Recebidos os autos
26/01/2021 13:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/01/2021 13:08

Desentranhamento
26/01/2021 07:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/01/2021 20:40

Recebidos os autos
25/01/2021 20:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/01/2021 18:55

Expedição de Certidão.
25/01/2021 18:50

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
25/01/2021 17:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

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