02/07/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 09:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
22/06/2025 07:14

Recebidos os autos
22/06/2025 07:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Família de Brasília.
17/06/2025 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/06/2025 17:44

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 22:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2025 09:56

Desentranhado o documento
01/06/2025 12:55

Recebidos os autos
01/06/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 12:54

Indeferido o pedido de SERGIO TULIO TARBES DE CARVALHO - CPF: *44.***.*43-00 (REQUERENTE)
22/05/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
16/05/2025 04:41

Processo Desarquivado
15/05/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:26

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 10:48

Recebidos os autos
10/12/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/12/2024 12:53

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DANIEL MERGULHAO DE CARVALHO em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/11/2024 02:30

Publicado Edital em 21/11/2024.
20/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 16:40

Expedição de Mandado.
14/11/2024 17:48

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DANIEL MERGULHAO DE CARVALHO em 11/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:24

Publicado Edital em 24/10/2024.
24/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SERGIO TULIO TARBES DE CARVALHO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CRISTIANE MORCOURT MERGULHAO em 08/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DANIEL MERGULHAO DE CARVALHO em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 02/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:38

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0714936-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SERGIO TULIO TARBES DE CARVALHO, CRISTIANE MORCOURT MERGULHAO REQUERIDO: DANIEL MERGULHAO DE CARVALHO CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 03/2023, deste Juízo, intime-se a parte requerente para que: a) cumpra o determinado no item d) da sentença, publicando o Edital na imprensa local no prazo de 15 dias; b) querendo, apresente contrarrazões da apelação tb no prazo de 15 dias.

Brasília/DF, 24 de setembro de 2024 16:22:33 FABIANS FEITOSA COELHO Servidor Geral
24/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:58

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/09/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:11

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:26

Publicado Edital em 19/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 07:13

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília SMAS TRECHO 04 LOTES 6/4, Brasília, 70610-906, 2º andar Telefones: (61) 3103-1984 - e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00..

EDITAL DE INTERDIÇÃO O Doutor WAGNER JUNQUEIRA PRADO, Juiz de Direito da Quinta Vara de Família de Brasília/DF, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que por este meio leva a conhecimento público, por meio da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) nº 0714936-77.2024.8.07.0001, movida por SERGIO TULIO TARBES DE CARVALHO - CPF: *44.***.*43-00 e CRISTIANE MORCOURT MERGULHAO - CPF: *91.***.*07-68, a INTERDIÇÃO de DANIEL MERGULHAO DE CARVALHO - CPF: *69.***.*51-68, filho de SERGIO TULIO TARBES DE CARVALHO e CRISTIANE MORCOURT MERGULHAO, tendo o MM.

Juiz NOMEADO como CURADOR o Sr.

SERGIO TULIO TARBES DE CARVALHO.

Tudo conforme Sentença fundamentada no art. 1.767, do Código Civil, de seguinte teor: "(...) Em face do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência contida nos IDs de nº 194291386 e 195056355 e julgo procedente o pedido para decretar a curatela integral, sem quaisquer limites, de DANIEL MERGULHÃO DE CARVALHO, declarando-o absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil, nomeando-lhe curador, com poderes integrais para representá-lo perante quem quer que seja, seu genitor SÉRGIO TÚLIO TARBES DE CARVALHO. (...) Ass.

Wagner Junqueira Prado Juiz de Direito Brasília 13/09/2024".

O presente edital será afixado no local de costume e publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando, assim, cientificado o público do acima exposto.

Brasília/DF, 13 de setembro de 2024.

Eu, PATRICIA PESSOA DE RESENDE, Analista Judiciário, o expedi.

Assinado pelo Diretor de Secretaria, por determinação judicial.

CRISTIANO CÂNDIDO NETO Diretor de Secretaria
17/09/2024 19:20

Juntada de Petição de apelação
17/09/2024 14:19

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:08

Expedição de Ofício.
17/09/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:50

Juntada de Certidão
17/09/2024 08:38

Expedição de Edital.
17/09/2024 08:38

Expedição de Termo.
17/09/2024 08:37

Expedição de Ofício.
17/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência contida nos IDs de nº 194291386 e 195056355 e julgo procedente o pedido para decretar a curatela integral, sem quaisquer limites, de DANIEL MERGULHÃO DE CARVALHO, declarando-o absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil, nomeando-lhe curador, com poderes integrais para representá-lo perante quem quer que seja, seu genitor SÉRGIO TÚLIO TARBES DE CARVALHO.

Fica o curador advertido de que: a) Toda e qualquer importância recebida em nome do interditado deverá ser utilizada única e exclusivamente em benefício dele e todos os gastos documentalmente comprovados, sob pena de responsabilidade civil e criminal; b) Deverá prestar contas de sua administração anualmente, até o dia 31 de março, das rendas e gastos referentes ao ano anterior, conforme determina o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015.

Em face da sucumbência, condeno o requerido no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00.

Indefiro o pedido de gratuidade formulado pela curadoria especial, pois o interditado aufere renda significativa e tem patrimônio considerável, superior a R$ 2 milhões (ID nº 203065709, p. 2), estando em condições de suportar os ônus do processo sem prejuízo da própria subsistência.

Acrescento que, apesar de estar contido na Parte Especial, Livro I, Capítulo XV, do CPC, o procedimento de interdição não pode mais ser considerado de jurisdição voluntária, em decorrência do art. 752, § 2º, do CPC, pois sendo obrigatório o contraditório, inclusive com nomeação da curadoria especial, caso o interditando não constitua patrocínio, o procedimento passou a ser de jurisdição contenciosa.

Aliás, neste feito, a curadoria especial contestou o pedido (ID nº 204306982).

Independentemente do trânsito em julgado, como eventual recurso não terá efeito suspensivo (art. 1.012, § 1º, inciso VI, do CPC): a) Expeça-se certidão de curatela, devendo o curador prestar o compromisso legal (art. 759 do CPC); b) Comunique-se nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais; c) Apesar do contido no Ofício TRE-DF/PR/VPCRE nº 250/2018, comunique-se à Justiça Eleitoral, pois a interdição, neste caso específico, resulta na incapacidade civil absoluta, provocando a suspensão dos direitos políticos, nos termos do art. 15, inciso II, da Constituição Federal, legislação de hierarquia superior à Lei nº 13.146/2015; d) Publique-se esta sentença na forma do art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, cabendo ao interditado arcar com os custos da publicação na imprensa local; e) Inscreva-se esta sentença nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos arts. 92, 93 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015/1973.

Confiro a esta sentença força de mandado de averbação.

Publique-se.

Intimem-se.
14/09/2024 22:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:45

Recebidos os autos
13/09/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:45

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 10:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
09/09/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:28

Juntada de Petição de impugnação
15/07/2024 17:44

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:09

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 21:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:29

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:26

Expedição de Certidão.
15/06/2024 03:41

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 09:27

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/05/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 07:33

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 13:11

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:04

Expedição de Termo.
22/05/2024 13:04

Expedição de Ofício.
22/05/2024 08:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 04:14

Decorrido prazo de CRISTIANE MORCOURT MERGULHAO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:14

Decorrido prazo de SERGIO TULIO TARBES DE CARVALHO em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 18:07

Recebidos os autos
20/05/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:07

Embargos de Declaração Acolhidos
26/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
25/04/2024 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2024 18:48

Recebidos os autos
23/04/2024 18:48

Recebida a emenda à inicial
22/04/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
22/04/2024 14:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
18/04/2024 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2024 14:00

Recebidos os autos
17/04/2024 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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