03/09/2025 03:28

Decorrido prazo de VIDA BABY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.
22/08/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:45

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de ação monitória em que contendem as partes epigrafadas.

A petição inicial veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação.

Regularmente citada, a parte ré apresentou impugnação tempestiva.

Em suas alegações, reconheceu o débito, mas afirmou não possuir condições de quitá-lo, seja à vista, seja parceladamente nos moldes do artigo 916 do Código de Processo Civil.

Propôs parcelamento diverso, que não foi aceito pela parte autora, razão pela qual não houve o pagamento do valor devido. É o breve relatório.

DECIDO.

Tratando-se de matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, e considerando o reconhecimento do débito, impõe-se o acolhimento da pretensão constante da petição inicial.

Diante do exposto: JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios.

JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e declaro constituído de pleno direito os títulos executivos judiciais, que totalizam o valor de R$ 3.937,26 (três mil, novecentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a contar do vencimento de cada duplicata.

Até a data de 29/08/2024, a correção monetária será pelo índice INPC e os juros de mora serão de 1% ao mês.

A partir de 30/08/2024, a correção será calculada pelo IPCA ou índice que vier a substituí-lo, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC, com a redação da Lei nº14.905/24, e juros de mora calculados segundo a taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA (índice de correção monetária), nos termos art. 406, §1º do CC com a redação da Lei nº14.905/24.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.

Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, assevero que a parte credora deverá promover o início da fase de cumprimento de sentença do presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo retro sem que haja manifestação da parte, arquivem-se os presentes autos.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Gama-DF, DF, 7 de agosto de 2025 16:22:14.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
07/08/2025 17:30

Recebidos os autos
07/08/2025 17:30

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de CANGURU BEBE GAMA COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 14:36

Recebidos os autos
08/10/2024 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/09/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706871-84.2024.8.07.0004 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: VIDA BABY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME REQUERIDO: CANGURU BEBE GAMA COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA CERTIDÃO Com base na Portaria 01/17, deste Juízo, fica a parte REQUERIDA intimada a manifestar-se sobre a contraproposta de ID. 207690302, no prazo de 5 dias.

Brasília, DF (datada e assinada digitalmente).

ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral
02/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
07/08/2024 18:29

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 03:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/06/2024 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
02/06/2024 21:37

Recebidos os autos
02/06/2024 21:37

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2024 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/05/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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