13/01/2025 18:35

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 18:34

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/12/2024 18:37

Juntada de Certidão
16/12/2024 06:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/12/2024 06:32

Transitado em Julgado em 29/11/2024
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de YURI CALDAS CARNEIRO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de THIAGO TEIXEIRA DE BULHOES em 28/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 12/11/2024.
12/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 12:49

Recebidos os autos
08/11/2024 12:49

Julgado improcedente o pedido
23/10/2024 12:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/10/2024 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2024 02:39

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 13:17

Recebidos os autos
18/10/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/10/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:32

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Nos termos do art. 437, § 1º do CPC, manifeste-se a Autora sobre os documentos anexos às petições de ID’S nº 213964893 e 214084072, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
11/10/2024 12:59

Recebidos os autos
11/10/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0752693-60.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THIAGO TEIXEIRA DE BULHOES REQUERIDO: YURI CALDAS CARNEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

A parte Requerida pugnou pela produção da prova oral, com a oitiva da testemunha Brunna Silva Lettieri.

Intimada a especificar os fatos que a testemunha designada presenciou que são de interesse para a solução da lide (ID nº 211193965), indicou que ela é sua atual noiva, e mãe da filha de Thiago.

Afirma que sua participação pode comprovar o contexto dos acontecimentos que originaram o conflito, sobretudo no que diz respeito à animosidade pré-existente entre as partes.

Analisando detidamente os documentos juntados, verifico a desnecessidade da produção da prova oral, visto que os depoimentos apenas repetiriam argumentos amplamente demonstrados pelos documentos e a testemunha indicada não traria nenhum fato que precisasse de esclarecimentos, tendo em vista que a prova documental constante dos autos mostra-se suficiente para formar o convencimento deste Juízo.

Assim, incide o disposto no artigo 443, do Código de Processo Civil, a seguir transcrito: Art. 443.

O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos: I - já provados por documento ou confissão da parte; II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

E ainda, o artigo 33, da Lei nº 9.099/95, que assim dispõe: Art. 33.

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

Ademais, a testemunha tem interesse no deslinde do litígio a favor do Réu, diante de sua condição de noiva da ex do Autor, o que pode emprestar parcialidade ao seu depoimento.

Portanto, é forçoso concluir pela dispensabilidade da prova oral, até mesmo porque, como já dito, a prova documental mostra-se suficiente para comprovar o fato constitutivo do direito alegado pela parte.

Preclusa esta decisão, façam os autos conclusos para julgamento, na ordem cronológica.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
07/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:00

Recebidos os autos
07/10/2024 11:00

Outras decisões
23/09/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/09/2024 05:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0752693-60.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THIAGO TEIXEIRA DE BULHOES REQUERIDO: YURI CALDAS CARNEIRO DESPACHO Vistos, etc.

Fica intimada a parte Ré a qualificar a testemunha que pretende a oitiva (Brunna Silva Lettieri) bem como a especificar os fatos que a testemunha eventualmente designada presenciou que são de interesse para a solução da lide, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, pena de indeferimento.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
16/09/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:52

Recebidos os autos
16/09/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/09/2024 22:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:38

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Em sua manifestação acerca da contestação, a parte Autora juntou novos documentos aos autos.

Em atenção ao princípio do contraditório, fica a parte Ré intimada a se manifestar acerca dos documentos, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto
06/09/2024 14:04

Recebidos os autos
06/09/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
06/09/2024 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de YURI CALDAS CARNEIRO em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 14:01

Recebidos os autos
29/08/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/08/2024 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/08/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 15:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/08/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 03:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2024 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 17:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2024 17:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/06/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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