08/08/2025 11:51

Baixa Definitiva
08/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:58

Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:16

Decorrido prazo de LORENA SILVEIRA DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
18/07/2025 02:15

Publicado Acórdão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:44

Recebidos os autos
14/07/2025 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2025 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2025 14:45

Juntada de intimação de pauta
25/06/2025 19:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/06/2025 15:32

Recebidos os autos
18/06/2025 15:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
10/06/2025 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
10/06/2025 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:09

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:39

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/05/2025 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 23/05/2025.
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 16:47

Recebidos os autos
19/05/2025 14:06

Conhecido o recurso de LORENA SILVEIRA DA SILVA - CPF: *57.***.*45-11 (EMBARGANTE) e provido em parte
16/05/2025 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:54

Expedição de Intimação de Pauta.
24/04/2025 14:11

Recebidos os autos
24/04/2025 12:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
08/04/2025 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
08/04/2025 12:53

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
08/04/2025 10:42

Recebidos os autos
08/04/2025 10:42

Embargos de Declaração Acolhidos
08/04/2025 00:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
20/03/2025 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
20/03/2025 12:46

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (EMBARGADO) em 20/03/2025.
20/03/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:05

Juntada de Certidão
06/03/2025 18:41

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/03/2025 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0704229-20.2024.8.07.0011 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: LORENA SILVEIRA DA SILVA RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO A parte recorrente foi intimada a efetuar o preparo após o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, contudo, não se manifestou.

O art. 42, §1º, da Lei 9.099/95, dispõe que o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.

Já o art. 31, §1º, do Regimento Interno das Turmas Recursais dispõe que "Implicará imediata deserção a não comprovação nos autos, dentro do prazo estabelecido no caput deste artigo, do pagamento das custas e do preparo, em duas guias distintas e vinculadas aos dados do processo em que é interposto o recurso".

Assim, não conheço do recurso por ser deserto, nos termos do art. 11,V, do RITRJE.

Condeno a parte recorrente a pagar custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Brasília/DF, 25 de fevereiro de 2025.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
26/02/2025 14:02

Recebidos os autos
26/02/2025 14:02

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de LORENA SILVEIRA DA SILVA - CPF: *57.***.*45-11 (RECORRENTE)
25/02/2025 15:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
25/02/2025 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LORENA SILVEIRA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 15:38

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 20/02/2025.
21/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 21:19

Recebidos os autos
17/02/2025 21:18

Gratuidade da Justiça não concedida a LORENA SILVEIRA DA SILVA - CPF: *57.***.*45-11 (RECORRENTE).
17/02/2025 18:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
14/02/2025 11:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
14/02/2025 11:50

Decorrido prazo de LORENA SILVEIRA DA SILVA - CPF: *57.***.*45-11 (RECORRENTE) em 14/02/2025.
14/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LORENA SILVEIRA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:18

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 17:01

Recebidos os autos
07/02/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
05/02/2025 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
05/02/2025 18:18

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:23

Recebidos os autos
05/02/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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