03/07/2025 21:44

Baixa Definitiva
03/07/2025 21:44

Expedição de Certidão.
03/07/2025 21:42

Expedição de Certidão.
03/07/2025 21:41

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MILANIA REIS DE CARVALHO SANTOS em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 09/06/2025.
07/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
29/05/2025 20:37

Conhecido o recurso de MILANIA REIS DE CARVALHO SANTOS - CPF: *10.***.*33-68 (APELANTE) e não-provido
29/05/2025 20:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 13:29

Expedição de Intimação de Pauta.
11/04/2025 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2025 20:07

Recebidos os autos
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de MILANIA REIS DE CARVALHO SANTOS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:21

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
10/01/2025 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
10/01/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 00:00

Intimação

Processo : 0736252-49.2024.8.07.0001 DESPACHO A apelante requer a gratuidade de justiça.

Nos termos do art. 99 do CPC, o requerimento para a gratuidade da justiça pode ser formulado em sede recursal e, apenas a princípio, há presunção legal de hipossuficiência da pessoa natural, conforme dispõe o parágrafo 3º do mesmo dispositivo.

Entretanto, no caso a apelante recolheu as custas iniciais (id. 66409495).

Daí a presunção de que não é hipossuficiente.

Assim, a alteração dessa situação deve ser comprovada pela requerente que formula o pedido de gratuidade nos mesmos autos.

Nesse quadro, faculto à apelante manifestação de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de demonstrar a hipossuficiência superveniente, facultando-lhe, no mesmo prazo, efetuar o preparo, sob pena de configurar hipótese de deserção após o indeferimento do benefício.

Intime-se.

Brasília – DF, 19 de dezembro de 2024.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
19/12/2024 18:43

Recebidos os autos
19/12/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
22/11/2024 15:47

Recebidos os autos
22/11/2024 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
19/11/2024 16:13

Recebidos os autos
19/11/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/11/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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