26/06/2025 16:16

Juntada de Petição de réplica
22/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 18:02

Recebidos os autos
28/03/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:02

Outras decisões
13/03/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/02/2025 06:43

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de EDINALIA GUEDES DA ROCHA AGUIAR em 17/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:48

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
23/01/2025 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2025 08:43

Recebidos os autos
17/01/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:43

Outras decisões
17/01/2025 08:43

Concedida a gratuidade da justiça a FLORISA GUEDES DA ROCHA - CPF: *13.***.*68-14 (REU).
13/01/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/12/2024 02:40

Decorrido prazo de FLORISA GUEDES DA ROCHA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 13:17

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2024 11:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/09/2024 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 06:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709881-36.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7je) AUTOR: EDINALIA GUEDES DA ROCHA AGUIAR REU: FLORISA GUEDES DA ROCHA DECISÃO Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a audiência de conciliação prevista no CPC.

Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".

A fim de alcançar a duração razoável do processo, o artigo 139, VI do CPC permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir.

A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Segundo a sistemática do CPC, não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e na réplica, e o réu na contestação.

Após a réplica o processo seguirá para decisão saneadora.

Cite-se a parte ré, por carta com aviso de recebimento, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do art. 231, I e § 1º do CPC.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
03/09/2024 18:10

Recebidos os autos
03/09/2024 18:10

Outras decisões
14/08/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 18:25

Expedição de Certidão.
11/07/2024 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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