03/10/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:33

Transitado em Julgado em 01/10/2024
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FLAVIO DE ALMEIDA SALLES JUNIOR em 01/10/2024 23:59.
11/09/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 10/09/2024.
10/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

COMPETÊNCIA.

DIVISÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

ACESSORIEDADE.

JUÍZO DA AÇÃO ORIGINÁRIA.

AGRAVO PROVIDO. 1.

Os processos incidentes, também chamados processos por acessoriedade, são processos autônomos que surgem a partir de uma causa principal, mas que possuem objetos distintos.

No caso de discussão da divisão de honorários advocatícios, além da desejada concentração da lide e seus desdobramentos perante um mesmo juízo, existe também no pleito da ação autônoma formulada o potencial de afetar a solução final do processo, especialmente quanto à legitimidade para o levantamento de valores, razão pela qual deve ser processada e julgada no juízo da ação originária. 2.

Agravo provido, firmando-se a competência do juízo recorrido.
05/09/2024 09:31

Conhecido o recurso de AZEVEDO & ELOI ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 37.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e provido
04/09/2024 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2024 23:47

Recebidos os autos
29/07/2024 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
29/07/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 05:21

Juntada de entregue (ecarta)
01/07/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:00

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 15:51

Expedição de Mandado.
01/07/2024 15:04

Juntada de Certidão
01/07/2024 02:21

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 13:35

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 13:26

Expedição de Mandado.
19/06/2024 19:26

Recebidos os autos
19/06/2024 19:26

Outras Decisões
12/06/2024 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
12/06/2024 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/06/2024 22:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/06/2024 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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