02/10/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:07

Transitado em Julgado em 01/10/2024
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARCO MENDES em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA BUENO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS JACARANDAS em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 10/09/2024.
10/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 14:25

Expedição de Ofício.
09/09/2024 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

SUSCITANTE.

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SÃO SEBASTIÃO.

SUSCITADO.

JUÍZO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SETOR HABITACIONAL JARDIM MANGUEIRAL.

INTEGRAÇÃO À REGIÃO ADMINISTRATIVA DO JARDIM BOTÂNICO.

CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA.

JUÍZO COMPETENTE.

SUSCITADO. 1.

A Portaria Conjunta n. 4 de 23/06/2015 da SEGETH – Secretaria de Estado de Gestão do Estado do Território e Habitação estabelece que a área do Setor Habitacional Jardim Mangueiral integra à Região Administrativa do Jardim Botânico. 2.

Autor e Réu são domiciliados Setor Habitacional Jardim Mangueiral, que integra a Região Administrativa do Jardim Botânico.

Por força da Resolução n. 04/2008 do Tribunal Pleno Administrativo do TJDFT, a Região Administrativa do Jardim Botânico integra a Circunscrição Judiciária de Brasília. 3.

Conflito de competência conhecido para declarar o Juízo suscitado como competente.
03/09/2024 14:34

Declarado competetente o
03/09/2024 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2024 16:06

Recebidos os autos
05/07/2024 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
05/07/2024 05:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:16

Recebidos os autos
04/07/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
20/06/2024 16:23

Juntada de Certidão
16/06/2024 02:15

Publicado Intimação em 14/06/2024.
16/06/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 13:09

Expedição de Ofício.
12/06/2024 10:30

Recebidos os autos
12/06/2024 10:30

em cooperação judiciária
11/06/2024 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
11/06/2024 11:31

Recebidos os autos
11/06/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
10/06/2024 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/06/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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