03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0713005-21.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCA ALVES DE SOUSA REQUERIDO: RDC=FERIAS HOTEIS E TURISMO CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas acerca da devolução dos autos pela Turma Recursal.

Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2025 15:07:39.

JOILMA ANTONIO DE SOUSA QUEIROZ Diretora de Secretaria Substituta
28/01/2025 14:13

Baixa Definitiva
28/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:13

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de RDC FERIAS HOTEIS E TURISMO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DE SOUSA em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 02:16

Publicado Intimação em 05/12/2024.
04/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 12:31

Recebidos os autos
29/11/2024 15:39

Conhecido o recurso de FRANCISCA ALVES DE SOUSA - CPF: *61.***.*44-15 (RECORRENTE) e não-provido
29/11/2024 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2024 18:12

Recebidos os autos
21/10/2024 15:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
18/10/2024 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
18/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJDSSC Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Número do processo: 0713005-21.2024.8.07.0007 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: FRANCISCA ALVES DE SOUSA RECORRIDO: RDC FERIAS HOTEIS E TURISMO DESPACHO Em relação ao pedido de concessão de gratuidade de justiça, formulado pela recorrente (ID 65132315), esclareço que a Lei 1060/50, que dispõe sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça, deve ser interpretada em consonância com o art. 5º, LXXIV, da CF, norma posterior e hierarquicamente superior, que determina a efetiva comprovação da necessidade da obtenção daquele.

Ademais, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, é facultado ao Juiz, antes de analisar o pedido de gratuidade de justiça, determinar que a parte apresente documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos necessários.

Considerando que, em sede de contrarrazões (ID 65132318), a recorrida impugnou o pleito de gratuidade judiciária, determino que a recorrente junte aos autos: 1) declaração de bens e rendas referente ao último exercício fiscal E 2) cópia da carteira de trabalho E 3) comprovante de rendimentos dos últimos três meses OU, em caso de desemprego ou atividade empresarial própria, os extratos bancários relativos aos últimos três meses.

Alternativamente, deverá ser comprovado nos autos o recolhimento do preparo.

Ressalto, desde já, que a apresentação de documentação parcial poderá implicar no indeferimento do pedido.

Prazo de 48h (quarenta e oito horas) úteis para a recorrente, sob pena de indeferimento.

Brasília-DF, 14 de outubro de 2024.

SILVANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Relatora
14/10/2024 16:31

Recebidos os autos
14/10/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
14/10/2024 11:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
14/10/2024 11:36

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:33

Recebidos os autos
14/10/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726993-82.2024.8.07.0016

Veronica Dias Avelino

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0707514-51.2024.8.07.0001

Raizen S.A.

Auto Posto K 46 LTDA

Advogado: Hugo Damasceno Teles

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/02/2024 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0720735-83.2024.8.07.0007

Arte &Amp; Foto Servicos Fotograficos LTDA -...

Leticia de Oliveira Gualhano

Advogado: Yuri Lopes de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0711661-14.2024.8.07.0004

Alcirene Espindola dos Santos

Condominio Residencial Gamaggiore

Advogado: Paulo Correia Pugas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0704406-84.2024.8.07.0010

Policia Civil do Distrito Federal

Em Apuracao

Advogado: Rafael Lopes dos Santos Amorim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2024 14:19

Exibir Processo