04/11/2024 09:12

Cancelada a Distribuição
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de ALCIRENE ESPINDOLA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de ALCIRENE ESPINDOLA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:30

Recebidos os autos
04/10/2024 15:30

Determinado o cancelamento da distribuição
04/10/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ALCIRENE ESPINDOLA DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711661-14.2024.8.07.0004 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ALCIRENE ESPINDOLA DOS SANTOS EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial, para: a) demonstrar documentalmente a hipossuficiência econômica alegada, entranhando aos autos comprovante de rendimentos (art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil), declaração de hipossuficiência, cópias das principais folhas da CTPS ou, caso não possua vínculo empregatício, os extratos bancários dos três últimos meses (de todas as suas contas bancárias), a declaração de ajuste anual de imposto de renda do último exercício financeiro e outros documentos dos quais dispuser para provar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família ou recolher as custas. b) anexar os documentos imprescindíveis para o processamento da demanda (mandado de citação na ação de execução devidamente cumprido, a procuração da parte embargada e atos constitutivos); c) indicar nos embargos o valor incontroverso do débito, carreando-se memória de cálculo discriminando tal quantia, nos termos do art. 917, § 3º, do CPC, sob pena de rejeição liminar; d) comprovar a alegada negociação, juntando os termos do acordo e esclarecer a quais parcelas se referem os comprovantes de depósitos anexos a inicial; e) comprovar o recolhimento da caução correspondente ao pedido de efeito suspensivo, consoante exigência do art. 919, § 1º, do CPC; f) corrigir o valor da causa que deve corresponder à diferença entre o valor executado e o que se entende devido.

A fim de evitar tumulto processual e facilitar o exercício do contraditório, a emenda deve consistir na apresentação de nova inicial, em peça única, sem a necessidade de juntada de documentos já apresentados.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

I Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
09/09/2024 14:26

Recebidos os autos
09/09/2024 14:26

Determinada a emenda à inicial
04/09/2024 16:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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